Jornal Estado de Minas

Justiça

Policiais civis que venderam carga roubada são expulsos da corporação

Quatro investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) que atuavam na Comarca de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, foram condenados por peculato. O crime de peculato é descrito no artigo 312, do Código Penal, como o ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.




 

 
Eles também perderam o cargo público e não fazem mais parte do quadro da PCMG. Além disso, foram condenados a três anos de reclusão, em regime aberto, que foi substituído por prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de prestação pecuniária, ou seja, em dinheiro na soma de 15 salários mínimos. A decisão é dos Desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

O crime

Em 2019, os policiais civis de Pedra Azul atenderam uma ocorrência relacionada a um roubo de carga de produtos de limpeza e de higiene pessoal avaliada em mais de R$ 800 mil.
 
Havia mais de 8 mil caixas de desodorantes e quase 2 mil caixas de creme para pentear. O caminhão tinha saído de Louveira, no interior de São Paulo (SP), com destino a Igarassú, no estado de Pernambuco (PE). Na BR-251, próximo a cidade de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, o caminhoneiro foi rendido.
 
No boletim de ocorrência lavrado pelos investigadores foi registrado um valor inferior referente à carga verdadeira. Os produtos desviados foram negociados com um comerciante de Teófilo Otoni. Os objetos foram pagos com dois cheques, no valor total de R$ 60 mil. No entanto, o laudo pericial constatou que a mercadoria na verdade valia mais de R$ 140 mil e foi adquirida sem nota fiscal pelo comerciante.
 
O comerciante de Teófilo Otoni também foi condenado por receptação qualificada de material roubado. A pena é de um ano e seis meses de reclusão, em regime aberto.
 
Já a privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de uma prestação pecuniária, em dinheiro, no valor de 30 salários mínimos.