A decisão foi lida na reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nesta quinta-feira (17/11). Em seguida, eles se retiraram em bloco da reunião plenária.
As associações, que participavam do Copam, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) e nas suas comissões, denunciaram que os órgãos se tornaram palco de legitimação das decisões autocráticas do governo de Minas Gerais em meio a um abandono das metas de proteção ambiental.
Dalce Ricas, superintendente da Amda e membro do Copam, lamentou o ocorrido. “Temos convicção de que conselhos deliberativos com participação da sociedade civil são pilares da verdadeira democracia. Mas o Poder Executivo em Minas transformou o Copam/Cerh em teatros e não podemos mais legitimar isso”, disse.
Renúncia
Entre os motivos para a renúncia, são citadas ações que fragmentaram ou desmantelaram a política ambiental já existente e que permitiram o licenciamento de empreendimentos com grande impacto ambiental sem estudos suficientes e sem as precauções necessárias em relação aos riscos envolvidos.
Entre as ações, estão o desmantelamento da cobrança de compensação ambiental, prevista por lei federal; a falta de ferramentas para avaliação dos impactos de empreendimentos; a não regulamentação nem implementação da Lei Estadual nº 23.291/19, que prevê cobrança de caução para licenciamento de barragens de rejeitos; a outorga de concessão de uso de água para empreendimentos de alto potencial poluidor; e a não criação de novas unidades de conservação e proteção integral nos últimos quatro anos.
A carta aponta ainda que Minas Gerais é campeão no desmatamento do bioma Mata Atlântica por seis anos consecutivos e um dos que mais desmatou o Cerrado nos últimos anos. Enquanto isso, o governo estadual não demonstra qualquer interesse em medidas para impedir esse cenário, como a promoção do “desmatamento zero”, afirmam as entidades.
“Ao mesmo tempo”, diz a carta, o governo “assume internacionalmente metas de redução de emissão de carbono e desmatamento sem consequências práticas”. O executivo estadual está presente nesta semana na COP 27 para apresentação do Plano de Ação Climática de Minas Gerais (PLAC-MG), que promete zerar as emissões de carbono até 2050. Um dos objetivos é a atração de investimentos estrangeiros.
Tratamento desigual
Além dos retrocessos assinalados, a carta denuncia tratamento desigual entre entidades da sociedade civil de defesa do meio ambiente e as empresariais. As primeiras são, por decreto, proibidas de reeleger seus conselheiros. E um novo regimento do Cerh exige que os conselheiros de associações de proteção ao meio ambiente sejam escolhidos pelo próprio governo, a partir de uma lista tríplice.
“Estaremos prontos para voltar e dialogar por meio dos Conselhos, com o poder público e a iniciativa privada, quando o Governo exercer de fato o princípio acima enunciado, respeitando princípios constitucionais de isonomia, cidadania, moralidade, pluralismo político e impessoalidade, e sobretudo a capacidade de dialogar e compreender que a sociedade é mais diversa do que setores corporativistas”, conclui a carta.
Assinam a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro, Associação Pró Pouso Alegre (Appa), Espeleogrupo Pains (EPA), Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce, Instituto Guaicuy e Movimento Verde de Paracatu (Mover).
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) foi questionada pela reportagem do Estado de Minas, mas não respondeu até o momento.
* Estagiário sob supervisão do subeditor Thiago Prata