O primeiro ponto questionado pelo órgão é a modalidade licitatória escolhida pela PBH, o chamado pregão eletrônico. O MP alega que este tipo de seleção não é adequado para a execução de uma obra envolvendo a Lagoa da Pampulha - um patrimônio cultural protegido por tombamento -, portanto cheia de especificidades.
Assinado pelo promotor Fábio Finotti, o documento também questiona o curto prazo estabelecido pelo certame para o cumprimento das exigências necessárias à participação no pregão. Para Finotti, isso cria restrições injustificadas, que ferem princípios básicos do processo licitatório, como ampla concorrência e ampla competitividade.
O promotor aponta ainda imprecisões quanto à descrição e ao custo dos serviços a serem contratados. “(...)Essa imprecisão tem o condão (capacidade) de causar confusão entre os licitantes, no tocante aos valores das propostas apresentadas, o que fere as regras licitatórias e a ampla competitividade, a isonomia e a impessoalidade, requisitos fundamentais no certame em questão”, afirma Finotti.
O MP informou ter encaminhado a recomendação ao prefeito Fuad Noman, à Secretaria municipal de Obras e Infraestrutura (SMOB) e à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
Procurado pela reportagem, o Executivo Municipal informou que "responderá todos os questionamentos do Ministério Público de Minas Gerais no prazo solicitado".