Jornal Estado de Minas

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Moradores do bairro Vista do Sol recebem títulos de posses da PBH

Os moradores do bairro Vila do Sol, na Regional Nordeste de Belo Horizonte, tiveram um sonho realizado neste sábado (26/11). O prefeito da capital mineira, Fuad Noman, entregou 230 títulos de legitimação de posse a eles.




 
A titulação é parte do Programa de Regularização Fundiária, que tem o objetivo de garantir a permanência legal de famílias em vilas e conjuntos habitacionais na capital.   

A legalização possibilita que as famílias tenham um endereço oficial reconhecido, além de ampliar o acesso a serviços públicos e valorizar o imóvel.
 
As 230 famílias estavam com cadastro regular, sem pendências de documentos ou de situação familiar. Os demais documentos serão liberados assim que for feita a regularização cadastral.  

Fuad reconheceu a importância do documento de posse, assinado pelos moradores, para garantir a propriedade dos imóveis. O prefeito relembrou a felicidade que experimentou ao adquirir o primeiro imóvel e disse que o momento deve ser festejado.
 
O prefeito ainda ressaltou que serão realizados serviços de melhoria no bairro. “Contem com a prefeitura para fazer os serviços básicos que a região precisa: asfalto, esgoto, proteção de encostas etc. É isso que Belo Horizonte quer fazer. Atender às pessoas que mais precisam do nosso apoio”, afirmou.  

Ciclo de conquistas


O diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinicius Leite Pereira, ponderou que o documento assinado pelos moradores conclui um ciclo de conquistas.




 
“A gente entrega depois que a infraestrutura, o asfalto, a rede de água e o esgoto já estão à disposição para os moradores. E isso é uma conquista de vocês”, disse.

A exemplo do prefeito, ele ressaltou que a titulação permite que mais melhorias possam ser realizadas, além de valorizar os imóveis. 
 

Bairro Vista do Sol

O bairro Vista do Sol fica em área de interesse social (AEIS-2), em um terreno de 300 mil m². Em 2015, a área foi objeto de regularização urbanística com a aprovação do parcelamento do solo através de iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte. Além do sistema viário, foram aprovados os lotes e uma área de Equipamento Urbano e Comunitário. 

Em 2020, foram emitidos 177 títulos de legitimação de posse aos moradores com situação cadastral liberada. Houve a retomada do cadastro dos ocupantes em 2022, e foi emitida nova remessa de títulos aos moradores.  

Decorrido o prazo de cinco anos, o detentor do título poderá requerer ao oficial de registro de imóveis a sua conversão em registro de propriedade, conforme Lei 13.465 de 11/07/2017. 

De 2017 a 2021, a Prefeitura de Belo Horizonte regularizou cerca de 9,8 mil domicílios. A previsão é regularizar mais de 10 mil lotes e unidades habitacionais até 2024.