A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu uma autorização para a empresa mineira Ease Labs, com sede em Belo Horizonte, para vender um produto com base em cannabis medicinal. O deferimento foi publicado nessa segunda-feira (28/11).
O medicamento Canabidiol Ease Labs 100mg/mL é um fitofármaco - ou seja, de matéria prima vegetal -, derivado de Cannabis sativa L, que só pode ser vendido sob prescrição médica e retenção de receita. O produto agora entra em uma lista com outros 22 fármacos à base de cannabis que foram liberados pela Anvisa.
A Ease Labs é a segunda empresa 100% brasileira a produzir um medicamento à base de cannabis em território nacional, sendo a primeira mineira e a única dedicada à planta. Para o CEO, Gustavo Palhares, a autorização da Anvisa é um marco que coroa anos de trabalho e construção de infraestrutura adequada.
“A gente trabalha há alguns anos para que tenhamos uma estrutura que garanta, não só qualidade, segurança e eficácia, mas, também, um custo acessível. Sempre foi algo que a gente teve em mente desde o primeiro tijolo: ter uma tecnologia adequada e algo duradouro a longo prazo. É um orgulho muito grande”, exalta Gustavo.
Estigma
Apesar do estigma relacionado à planta, o remédio não causa os efeitos ligados ao uso recreativo, isso porque ele possui menos do que 0,2% de tetraidrocanabinol (THC), substância alucinógena.
O medicamento é classificado com tarja preta, e sua administração deve ser feita com o devido acompanhamento médico, assim como sua venda é permitida com uma receita especial tipo B, utilizada em uso controlado. A expectativa da Ease Labs é que o produto esteja disponível em janeiro de 2023.
Conselho tentou restringir o uso de Canabidiol
A Cannabis, enquanto medicinal, é utilizada como a única alternativa de tratamento para diversas condições clínicas. No entanto, em outubro, o Conselho Federal de Medicina tentou limitar o uso de fármacos derivados da planta para o uso exclusivo em tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes.
A decisão teria validade de três anos e proibia o uso em qualquer outro tipo de terapia. No entanto, após protestos da sociedade, o conselho recuou e determinou que a indicação do canabidiol é de responsabilidade do médico.
Gustavo observa que a maneira em que a resolução do CFM foi construída e publicada possuía vários pontos questionáveis, e, por isso, o conselho deu um passo atrás, porém, a posição não foi uma surpresa. “Existe um movimento em mercados altamente regulados, de aumento das exigências em processos como um todo. Não nos surpreenderia que outros órgãos públicos aumentassem seus critérios em relação a segurança e qualidade”, completa.
Segundo levantamento da Anvisa, mais de 100 mil pacientes fazem uso de algum tipo de tratamento com a substância.
Confira a lista com os medicamentos aprovados:
- Canabidiol Ease Labs 100 mg/mL;
- Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/mL; 50 mg/mL e 200 mg/mL);
- Canabidiol NuNature (17,18 mg/mL);
- Canabidiol NuNature (34,36 mg/mL);
- Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/mL);
- Canabidiol Verdemed (50 mg/mL);%u202F
- Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/mL);
- Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/mL);%u202F
- Canabidiol Verdemed (23,75 mg/mL);%u202F
- Extrato de Cannabis sativa Cann10 Pharma (200 mg/mL);%u202F
- Extrato de Cannabis sativa Greencare (79,14 mg/mL);
- Extrato de Cannabis sativa Ease Labs (79,14 mg/mL);
- Canabidiol Belcher150 mg/mL;
- Canabidiol Aura Pharma 50 mg/mL;
- Canabidiol Greencare23,75 mg/mL;
- Canabidiol Active Pharmaceutica (20 mg/mL);
- Extrato de Cannabis sativa Greencare (160,32 mg/mL);
- Extrato de Cannabis sativa Mantecorp Farmasa (160,32 mg/mL);
- Extrato de Cannabis sativa Mantecorp Farmasa (79,14 mg/mL);
- Canabidiol Promediol (200 mg/mL);
- Canabidiol Collect (20 mg/mL);
- Canabidiol Mantecorp Farmasa (23,75 mg/mL); e
- Extrato de Cannabis sativa Cannabr 10 mg/mL.
*Estagiário sob supervisão do subeditor Thiago Prata