A ocupação de uma casa vazia na rua Santa Catarina, no bairro Lourdes, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, está sendo motivo de discussão em grupos de lojistas e moradores da região. Isso porque circula uma foto de um documento da Defensoria Pública de BH em que ela se responsabiliza por assistir juridicamente os ocupantes.
O presidente da Associação da Praça Marília de Dirceu e Adjacências (Amalou), Jeferson Rios, contou que, nesta terça-feira (29/11), acionou a Defensoria e pediu uma reunião com a defensora Júnia Roman Carvalho, que assina o documento. Também estarão presentes a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH), a Associação do Bairro Cidade Jardim e outras associações de moradores do hiper-centro, segundo Jeferson.
“Queremos saber por que eles autorizaram isso e o que nós podemos fazer”, indagou o presidente da associação. Ele teme o que considera uma “autorização para invasões” (sic) por parte do poder público.
Ocupação Leão 907
A ocupação, chamada Leão 907, é composta por três famílias. Elas passaram a morar na casa, que estava vazia, no fim de outubro. Sete crianças vivem atualmente no local, e uma das três mulheres está grávida.
O imóvel de dois andares já abrigou uma loja de decorações. Há cerca de cinco anos, a loja mudou de lugar, e a casa, em uma região considerada nobre da capital, ficou desocupada.
Assistência jurídica
A Defensoria Pública respondeu que é uma “instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado e tem por missão constitucional a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, às pessoas necessitadas, bem como aos grupos em situação de vulnerabilidade, nos termos do art. 134 da Constituição Federal de 1988”.
O documento que circula nos grupos de WhatsApp não autoriza a ocupação ou dá posse da propriedade aos moradores. Nele, a defensora afirma apenas que, de acordo com a lei, passadas mais de três semanas da ocupação, a desocupação do imóvel só pode ser feita precedida de ordem judicial.
Deficit habitacional
Segundo a Fundação João Pinheiro, o deficit habitacional na região metropolitana de Belo Horizonte chegou a 107.044 em 2019. O número agrega pessoas que estão sem casa, em habitações precárias, morando de favor ou que gastam uma parcela muito grande do seu salário com aluguel.
Enquanto isso, em 2015, para quando há dados mais atualizados, 190.238 domicílios estavam vagos. Um relatório da Câmara dos Vereadores de BH apontou que a maioria dos domicílios vagos ficam nas regionais da Pampulha (10,38%), Venda Nova (10.91%), Noroeste (8,94%) e Centro-Sul (7,96%).
* Estagiário sub supervisão do subeditor Thiago Prata