Teve início na manhã desta quarta-feira (30/11), a 3ª Fase da Operação Sinergia para apurar fraudes tributárias de dois grupos econômicos que atuam na produção, comercialização e reciclagem de sucatas e metais (zinco e alumínio). Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder por organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em Betim, na Grande BH, na cidade de São Paulo, além Araçariguama, Arujá, Barueri, Guarulhos e Mogi das Cruzes, no interior paulista.
Nas duas primeiras fases da operação, os investigadores apuraram que uma empresa localizada em Andradas, na Região Sul de Minas, havia simulado a compra de sucata e metais de empresas “fantasmas” do Maranhão, Pará e Mato Grosso. Os valores das transações superam R$ 1 bilhão. A empresa de Minas Gerais registrou notas fiscais de entrada falsas, pois não havia efetiva circulação da mercadoria.
Com isso, conseguiu mais de R$ 100 milhões em créditos frios de ICMS. Ao acumular esses créditos, a empresa fazia a sua venda para outras interessadas em sonegar, cobrando comissão a cada operação simulada.
Busca e apreensão
Na manhã de hoje, foram alvo de busca e apreensão residências de empresários, diretores e sede de empresas que pertencem a dois grandes grupos econômicos que se beneficiavam das fraudes da companhia situada em Andradas.
Segundo o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), a empresa de Minas Gerais era inserida na etapa da circulação da mercadoria em que haveria o pagamento de ICMS. Ou seja, havia a simulação de venda para a empresa mineira e esta, por sua vez, fazia nova venda simulada para outro estado, sem o recolhimento efetivo do ICMS devido. Ela se utilizava dos créditos frios que tinha para compensar com os débitos vindos dessas vendas fraudulentas.
Dessa forma, de acordo com o CIRA, um dos grupos econômicos envolvidos na fraude, conseguia transferir mercadorias de um estado para o outro sem o pagamento de ICMS, lesando os cofres públicos.
Esquema sofisticado
Os investigadores afirmam que o esquema criminoso é sofisticado. Conta com um centro de comando que concentrava o planejamento e controle das operações simuladas, além de operacionalizar pagamentos bancários e documentos de transporte entre as diversas empresas envolvidas. O objetivo era dar aparência lícita às fraudes.
Segundo o CIRA, apenas entre 2020 e 2021 os cofres de Minas Gerais foram lesados em aproximadamente R$ 44 milhões, valor que corresponde ao ICMS que deixou de ser recolhido pela utilização de créditos frios da empresa situada no estado.
A operação é resultado de uma Força-Tarefa feita pelo Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do CIRA em Varginha.
As investigações contaram ainda com o apoio do GAECO-Passos, GAECO-Varginha, GAECO-Pouso Alegre, GAECO-Uberlândia, GAECO-São Paulo e GEPP, com a participação de 11 promotores de justiça, quatro delegados de polícia, 41 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, uma servidora do MPMG, 23 policiais militares de Minas Gerais e 36 policiais civis, dos estados de Minas Gerais e São Paulo.