Segundo a universidade, uma nota foi recebida via Sistema de Administração Financeira informamos que, com a publicação do Decreto nº 11.269, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro, foram alterados anexos do decreto Programação Orçamentária e Financeira (DPOF). Dentre outras providências, o novo decreto zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação (MEC) previsto para o mês de dezembro.
"A UFU, a exemplo de todas as outras Instituições Federais de Ensino do país, vem a público repudiar veementemente este movimento, que, se não for revertido rapidamente, inviabilizará o funcionamento da instituição neste final de ano", afirmou a UFU em nota publicada nesta segunda-feira (5/12).
O bloqueio pode impactar diretamente os 32 mil estudantes da instituição. Em 2021, 2.377 destes estudantes eram beneficiários diretos da assistência estudantil, incluindo residentes do Hospital de Clínicas da UFU, e 1.522 beneficiários indiretos. A UFU é a segunda maior universidade federal de Minas Gerais.
Déficit
O pró-reitor de Planejamento e Administração, Darizon Alves, também na entrevista coletiva, explicou que para evitar que serviços sejam paralisados, a instituição fez pagamentos parciais, usando de brecha contratual. “Adotamos procedimento de pagamentos parciais para não descapitalizar as empresas (prestadoras de serviço). Nos contratos que fazemos, pode haver pagamentos de em até 90 dias, mas sabemos que nem todos conseguem (ficar todo o período) sem receber”, disse.
A UFU, neste momento, não tem como planejar todo o ano de 2023. Além de um déficit que era estimado em R$ 13 milhões para o próximo ano, neste momento, a administração universitária tem recursos para chegar ao mês de agosto.
Ainda que a reitoria não espere que a UFU venha a ter que suspender atividades acadêmicas nem de atendimento no HC em curto prazo, já neste mês de dezembro bolsistas não receberam repasses.
É esperado que a PEC da Transição possa trazer algum alívio com realocação de verbas ou desbloqueio de orçamento para as Ifes, afirmaram os gestores.
Bloqueio
O bloqueio dos recursos das universidades e institutos federais voltou à tona no dia 1º de dezembro. O governo federal havia bloqueado o R$ 1,4 bilhão da educação no dia 28 de novembro, durante jogo da Seleção Brasileira de Futebol, mas reverteu o bloqueio alguns dias depois, após muitos protestos de instituições e entidades do setor da educação.
A questão é que poucas horas depois dos valores serem restituídos, o decreto n.º 11.269/2022 voltou a bloquear os recursos. O MEC informou aos órgãos que “zerou o limite de pagamento das despesas discricionárias do Ministério da Educação previsto para o mês de dezembro”. Com isso, nenhuma instituição pode assumir novos compromissos de pagamento — e o pagamento dos compromissos já assumidos não está garantido.
* Estagiário sob supervisão do subeditor Thiago Prata
* Estagiário sob supervisão do subeditor Thiago Prata