O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Caixa Econômica Federal que notifique 171 ocupantes irregulares de unidades pertencentes a cinco empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida sobre a retomada dos imóveis, em Ituiutaba. O banco ainda aguarda notificação formal e terá 20 dias para informar o acatamento da recomendação.
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“Transcorridos mais de 13 meses dessa reunião, o que pudemos constatar é a demora injustificada da Caixa em cumprir o que a lei determina”, afirma o procurador da República Wesley Miranda, autor da recomendação. “Enquanto os prazos se arrastam, as unidades habitacionais, que deveriam ser destinadas a famílias de baixa renda, estão ociosas ou o que é pior: ocupadas e utilizadas irregularmente por pessoas que não se enquadram nos critérios do programa”.
A ocupação das residências pelo beneficiário deve ocorrer em até 30 dias a contar da assinatura do contrato de compra e venda. Caso isso não ocorra, a Caixa pode automaticamente declarar o contrato resolvido e alienar o imóvel a beneficiário diverso, de forma que ele não fique ocioso.