BH: Projeto de lei prevê que empresas de ônibus recebam por km rodado

Um projeto de lei que altera o funcionamento do transporte público municipal pode ser aprovado ainda em dezembro pela Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte. Com a mudança, as empresas vão passar a receber de acordo com a quilometragem rodada, e não por passageiro transportado, como é hoje.

O PL 442/2022 prevê que a definição das linhas, trajetos e horários seja feito diretamente pela Superintendência de Mobilidade (SUMOB) da prefeitura. O dinheiro das passagens, que hoje cai em uma conta dos consórcios privados, passaria a ser administrado diretamente pelo município. As empresas só teriam acesso aos valores após comprovar que realizaram as viagens estipuladas pelo poder público, de acordo com as distâncias percorridas, independentemente da quantidade de usuários.

Relatórios mensais informando os valores arrecadados seriam disponibilizados em um portal, aumentando a transparência sobre esse serviço essencial. Além disso, quando a arrecadação fosse maior que os valores repassados às empresas, a sobra seria obrigatoriamente investida na melhoria do sistema de transporte urbano.

Interesse público

A justificativa anexada ao projeto afirma que o atual modelo estimula a superlotação dos veículos em detrimento do atendimento de linhas consideradas pouco lucrativas. O objetivo, nesse sentido, é orientar o funcionamento do transporte de acordo com o interesse público, aumentando as viagens noturnas e em horário de pico.

O relator Bruno Miranda (PDT), líder do governo, afirma que o projeto é uma promoção da pauta da mobilidade urbana como um instrumento para melhoria das condições de vida em BH “Esse PL vai auxiliar a Prefeitura de Belo Horizonte no processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso de recursos para alcançar determinados objetivos de maneira eficiente e eficaz”.

Tramitação

O PL já foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), e recebeu, nesta segunda-feira (6/12), um parecer favorável em uma reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Orçamento e Finanças Públicas. Com isso, a proposta pode ser votada em plenário no dia 21 de dezembro, quando precisará do apoio da maioria dos vereadores.

A reunião desta semana, que acelerou a tramitação do projeto, contou com a presença dos vereadores Claudiney Dulim (Avante), Iza Lourença (Psol), Álvaro Damião (União), Braulio Lara (Novo), Fernando Luiz (PSD), Bruno Miranda, Gabriel, Gilson Guimarães (Rede), Helinho da Farmácia (PSD), Juninho Los Hermanos (Avante), Wesley (PP), Wilsinho da Tabu (PP) e Wanderley Porto (Patri).

*Estagiário sob supervisão do subeditor Rafael Arruda