Brumadinho: familiares de vítimas se mobilizam para manter ação penal em MG

Representantes de familiares de vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Central de Minas, estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nessa terça-feira (6/12), para cobrar que a instituição retome a votação on-line sobre por qual instância o crime deverá ser julgado. 

Conforme a Avabrum, associação que representa os familiares, as reuniões deverão ser retomadas pela Segunda Turma do STF nesta sexta-feira (9/12). 

Quatro diretoras da associação estiveram no STF e se encontraram com a ministra Cármen Lúcia. Para os familiares de vítimas e atingidos, o tribunal deve manter a competência do processo criminal na Justiça de Minas Gerais.

“Não podemos permitir que esse crime volte à estaca zero, tornando nulo os quatro anos que caminhamos sobre espinhos”, ressaltou a vice-diretora da Avabrum, Andresa Rodrigues, mãe de Bruno Rocha Rodrigues, uma das 272 vítimas da tragédia, em conversa com a ministra Cármen Lúcia. 

A convite do deputado federal Rogério Correia (PT/MG), que coordena a Comissão Externa de Repactuação do Acordo do Rompimento da Barragem Fundão em Mariana, as diretoras da Avabrum também participaram de uma audiência pública dentro da comissão, na Câmara do Deputados, na parte da manhã de terça-feira.

Ao final do dia, fotos das 272 vítimas de Brumadinho foram espalhadas no chão do Centro de COnvenções do Banco do Brasil (CCBB) para chamar atenção das autoridades e da imprensa para a situação em que se encontra o processo no STF. 

Em junho deste ano, o ministro da Segunda Turma do STF, Edson Fachin, devolveu à Justiça do Estado de Minas Gerais a competência para julgar a ação penal sobre a tragédia de Brumadinho. Relator do caso, Fachin derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia acolhido um recurso de dois réus do processo - o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman e o engenheiro Felipe Figueiredo Rocha, que trabalhava na Vale -, definindo que a Justiça Federal seria competente para julgar a ação.

Com a decisão de Fachin, o processo criminal pôde voltar a tramitar no seu foro inicial, a Comarca de Brumadinho. Entretanto, a Segunda Turma do STF passou a reanalisar a decisão de Fachin em virtude de recursos que foram protocolados por Schvartsman e por Figueiredo Rocha.

O processo criminal começou a tramitar na Justiça mineira em fevereiro de 2020 com o acolhimento da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) contra 16 pessoas por homicídio qualificado por 270 vezes (270 pessoas mortas). A denúncia também acusou a Vale e a subsidiária no Brasil da empresa de consultoria alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem que se rompeu, por crime ambiental.