A mineradora Vallourec firmou um acordo com o Governo de Minas Gerais para repasse de R$ 73 milhões ao estado como forma de indenização pelo transbordamento do dique de contenção da Mina Pau Branco, em Nova Lima, Grande BH. As negociações, que aconteceram com participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF), prevê que os recursos sejam utilizados na reparação de locais atingidos e em projetos ambientais.
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De acordo com o governo estadual, os R$ 73 milhões deverão ser utilizados para reparação dos pontos atingidos. Do total, R$ 48 milhões serão empregados em projetos socioambientais indicados pelo MPF e MPMG e R$ 25 milhões serão destinados a partir de designação a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Uma multa administrativa de R$ 80 milhões também foi aplicada pelo governo estadual à Vallourec. O valor deve ser pago em até dez dias após a assinatura do Termo de Compromisso, realizada na segunda-feira (12/12).
A mineradora também se comprometeu a apresentar um relatório com análises de solo e água subterrânea, bem como um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), e a contratar uma auditoria técnica independente para avaliar as condições de toda a área potencialmente atingida pelo transbordamento.