Metroviários de Belo Horizonte seguirão de braços cruzados nesta quinta-feira (15/12), mesmo após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) conceder liminar para a Companhia de Trens Urbanos (CBTU) determinando o funcionamento de escala mínima do metrô enquanto durar a greve. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.
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O edital rejeitado pelos metroviários prevê a privatização da CBTU no estado. O investimento projetado, ao logo de 30 anos de concessão, é de R$ 3,7 bilhões. Deste montante, R$ 3,2 bilhões vêm dos cofres públicos, sendo R$ 2,8 bilhões de aporte da União e R$ 440 milhões do estado. O restante fica a cargo da empresa vencedora da licitação. Nesse sentido, o secretário-geral questiona o preço fixado pelo governo no lance inicial em R$ 19,3 milhões.
Decisão judicial
Na decisão judicial determinando o funcionamento de escala mínima do metrô da capital, o desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Ricardo Antônio Mohallem, diz que a greve viola o direito fundamental do cidadão e o não cumprimento dos prazos de aviso da paralisação junto À CBTU. Conforme o magistrado, a prestação mínima do serviço é garantida constitucionalmente.
Logo, a decisão fixou funcionamento de 100% dos trens em horários de pico (das 5h30 às 12h e das 16h30 às 23h) e de 70% no restante do tempo.
Concessão do metrô
O edital para a concessão do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Metrô-BH) foi publicado no dia 23 de setembro pelo Governo de Minas Gerais. O leilão está previsto para ocorrer em 22 de dezembro, na B3, em São Paulo.
A vencedora do leilão será responsável pela gestão, operação e manutenção da rede, incluindo a Linha 1 (Novo Eldorado-Vilarinho) e Linha 2 (Nova Suíça-Barreiro). A rede de transporte metroviário em Minas Gerais, atualmente, atende a capital mineira e Contagem, compreendendo 19 estações e 28,1 km de extensão.
De acordo com o governo do Estado, o objetivo é que, com a concessão, sejam feitas a requalificação e a ampliação da linha existente em mais uma estação (Novo Eldorado, em Contagem), além da construção da Linha 2, que já havia começado em 2004, mas foi paralisada. Ao todo, serão sete novas estações e 10,5 km de extensão.
A previsão é que as novas estações sejam inauguradas a partir de dezembro de 2026 e que todas estejam operacionais em 2028.