As estações de metrô de Belo Horizonte seguem fechadas na manhã desta quinta-feira (15/12) mesmo após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) conceder liminar para a Companhia de Trens Urbanos (CBTU) determinando o funcionamento de escala mínima do metrô enquanto durar a greve.
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“Esse leilão é uma barbaridade. Parece que estão querendo fazer uma liquidação com o metrô de Belo Horizonte. Além disso, não estão dando nenhum tipo de garantia para 1.600 funcionários que são concursados e dependem do emprego para colocar comida dentro de casa”, disse Daniel Glória, secretário-geral do Sindimetro.
Determinação judicial
Na decisão judicial determinando o funcionamento de escala mínima do metrô da capital, o desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Ricardo Antônio Mohallem, diz que a greve viola o direito fundamental do cidadão e ressalta o não cumprimento dos prazos de aviso da paralisação junto À CBTU. Conforme o magistrado, a prestação mínima do serviço é garantida constitucionalmente.
A decisão fixou funcionamento de 100% dos trens em horários de pico (das 5h30 às 12h e das 16h30 às 23h) e de 70% no restante do tempo. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil.
Daniel Glória afirmou que o setor jurídico do Sindimetro vai avaliar nesta quinta-feira o que pode ser feito em relação à multa.
Privatização
O edital rejeitado pelos metroviários prevê a privatização da CBTU no estado. O investimento projetado, ao logo de 30 anos de concessão, é de R$ 3,7 bilhões. Deste montante, R$ 3,2 bilhões vêm dos cofres públicos, sendo R$ 2,8 bilhões de aporte da União e R$ 440 milhões do estado. O restante fica a cargo da empresa vencedora da licitação.
Com isso, a categoria questiona o preço fixado pelo governo no lance inicial em R$ 19,3 milhões. “Além das 35 composições, nós temos 19 estações, quatro subestações de energia, 29 quilômetros de leito ferroviário e as edificações ao longo do trecho. A CBTU está sendo oferecida a preço de banana”, avalia Daniel.