O leilão de desestatização da CeasaMinas, que estava marcado para acontecer na próxima quinta-feira (22/12), foi suspenso pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15/12).
Segundo a Comissão Especial de Licitação, o certame foi desmarcado e um novo cronograma será divulgado “tão logo ocorra o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras da companhia, referentes ao exercício de 2021, pela Assembleia Geral da CeasaMinas”.
No fim de novembro, o Gabinete de Transição Governamental pediu ao governo federal o adiamento do leilão, por pelo menos 90 dias, alegando que a homologação da decisão aconteceria apenas no próximo ano, já com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na presidência.
“Assim, diante do inegável impacto da operação em referência para a prestação de serviços públicos, inclusive com a possibilidade de alienação de ativos imobiliários da União (o que é admitido no instrumento convocatório) e de se garantir o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União, entendemos conveniente sugerir ao BNDES que cautelarmente seja ordenada a redesignação do referido Leilão, para data igual ou posterior a 90 (noventa) dias, tempo hábil e suficiente para que possam ser adotadas todas as providências e medidas incidentes e capazes de resguardar o interesse público”, conclui o documento enviado à Casa Civil pelo o coordenador da transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
Metrô de BH
A equipe de transição também pediu o adiamento do leilão de privatização do metrô de BH, marcado para o mesmo dia. Porém, mesmo com parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recomendando a suspensão do edital, o governo de Minas decidiu manter o leilão.