O promotor André Luís Garcia de Pinho, acusado pela morte da esposa, Lorenza Maria de Pinho, em abril de 2021, deverá ser ouvido, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta sexta-feira (16/12). Ele estava preso no Batalhão do Corpo de Bombeiros (CBMMG), na Região da Pampulha, desde março do ano passado.
Leia Mais
Caso Lorenza Pinho: Tribunal retoma audiência em dezembroCaso Lorenza: prisão preventiva de promotor será analisada mais uma vez'André está mentindo. Ele matou a minha filha', diz pai de Lorenza Caso Lorenza: promotor diz que limpou apartamento após a morte da mulher Homem é preso por assediar mulher de policial, grávida de 7 meses, em BHAo todo, estava previsto que 13 pessoas fossem ouvidas, mas duas foram dispensadas.
Estão presentes o procurador André Ubaldino, os advogados de defesa e acusação, além de amigos e familiares de Lorenza e André Luís.
Foro privilegiado
Por ser membro do Ministério Público, André Luís tem foro privilegiado, ou seja, o julgamento é feito por desembargadores que compõe o Órgão Especial do TJMG. O colegiado é formado por 13 desembargadores mais antigos do Tribunal e mais 12 desembargadores eleitos.
A defesa do acusado chegou a pedir para que ele fosse julgado pelo Tribunal do Juri. Porém, a Justiça manteve o processo analisado por desembargadores, devido à prerrogativa do cargo de promotor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negou o pedido.
Relembre o caso
Lorenza foi morta no dia 2 de abril de 2021, no apartamento onde morava com o então promotor André Luís, no Bairro Buritis, na Região Oeste de Belo Horizonte. O casal teve cinco filhos.
O homem foi denunciado por feminicídio qualificado por motivo torpe, asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo o Instituto Médico Legal André Roquette (IML), o laudo aponta que Lorenza foi envenenada. O copo dela também apresentava lesões provocadas por estrangulamento.
O que é feminicídio?
Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
A tipificação do crime de feminicídio é recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104) entrou em vigor em 9 de março de 2015.
Entretanto, o feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.
O que diz a Lei do Feminicídio?
Art. 121, parágrafo 2º, inciso VI
"Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher."
Qual a pena por feminicídio?
Segundo a 13.104, de 2015, "a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima."
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
Leia mais:
- As principais lutas dos movimentos pelos direitos das mulheres
- Entenda o que é relacionamento abusivo e como sair dele
- Como a pornografia distorce o sexo e incita violência contra mulheres
- Entenda como a cultura da pedofilia está presente na sociedade
- Do estupro ao aborto: a difícil jornada da mulher vítima de violência sexual
- 'Meu namorado me deu o remédio e viajou'; relatos de mulheres que fizeram aborto clandestino em MG