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Estado de Minas ABORTO

Última ré do processo contra clínica de aborto em BH não será julgada

Com a condenação há 5 anos dos dois médicos e absolvição dos outros envolvidos, qualquer condenação seria prescrita, invalidando o julgamento


16/12/2022 14:42 - atualizado 16/12/2022 15:14

Cama de clínica de aborto, flores ao lado.
Clínica foi descoberta em 2013 pelas autoridades, após denúncias de um jornalista investigativo da capital (foto: Marcos Michelin/Estado de Minas)
Uma das rés do processo que julgou os responsáveis por uma clínica de aborto, descoberta em 2013, iria a juri nesta sexta-feira (16/12), mas o tribunal foi suspenso. Ela era a última pessoa envolvida no caso que ainda não havia sido julgada.

A suspensão ocorreu porque as outras duas pessoas que não eram médicos e atuavam na clínica já haviam sido julgadas, e absolvidas. “Diante dos marcos de prescrição havidos no processo, não haveria condições de condenar a acusada. Qualquer pena seria prescrita. Com isso, optou-se por não levar adiante um julgamento cuja sentença não poderia ser cumprida”, explicou Aender Braga, defensor público.

No mesmo processo, dois médicos foram condenados, em 2017, pelos crimes de formação de quadrilha e aborto provocado por terceiros. Eles já cumpriram a pena de prisão em regime aberto por um ano.
 

Clínica de aborto

A clínica foi descoberta pelas autoridades, após denúncias de um jornalista investigativo da capital. Os responsáveis anunciavam o serviço de aborto pela internet, e atuavam nas cidades de Belo Horizonte e Diadema, em São Paulo.

“Escutas telefônicas e cruzamento de informações levaram à prisão dos suspeitos, entre eles o técnico de informática, acusado de administrar e operar o esquema clandestino, dois médicos, um de Belo Horizonte e outro de Bebedouros (SP), a supervisora de um hospital de Belo Horizonte, um guardador de carros que atuava em frente a uma das clínicas, e uma outra mulher, de Curitiba (PR), que aliciava mulheres que queriam abortar e as encaminhava para serem atendidas em clínica clandestina localizada na região Centro Sul de Belo Horizonte, pelo médico de São Paulo”, detalhou Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de nota.
 


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