A continuidade da paralisação total do metrô da capital foi aprovada pelo Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro) em assembleia na tarde de hoje e seguirá por tempo indeterminado. A categoria não aceita a concessão do serviço e tenta barrar o leilão marcado para 22 de dezembro, na B3, em São Paulo (SP).
Em nota, a companhia pontua que a greve ocorre “sem o cumprimento de escala mínima de serviço à população” e que foi determinado em liminar concedida à companhia pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) na quarta-feira (14/12). “A CBTU-MG ainda informa que serão descontados do salário o dia de todos os empregados que aderiram ao movimento.”
“A Companhia já manifestou no processo em andamento no TRT o pedido de majoração da multa e protocolou documentos comprovando ao judiciário a arbitrariedade do sindicato dos metroviários em não acatar a decisão judicial”, destaca a CBTU. Atualmente, a multa diária fixada para o sindicato é de R$ 100 mil.
Na decisão, o desembargador e presidente do TRT da 3ª Região, Ricardo Antônio Mohallem, diz que a greve viola o direito fundamental do cidadão e o não cumprimento dos prazos de aviso da paralisação junto À CBTU. Conforme o magistrado, a prestação mínima do serviço é garantida constitucionalmente. Logo, ele fixou funcionamento de 100% dos trens em horários de pico (das 5h30 às 12h e das 16h30 às 23h) e de 70% no restante do tempo.
A presidente do Sindimetro, Alda Santos, havia dito que a categoria entende não estar desrespeitando o TRT. “O que está em jogo é o emprego da categoria. A gente não sabe de fato o que vai acontecer com os 1.600 empregados [caso a concessão ocorra]”, afirmou em entrevista ao EM. Para tentar uma mediação, o sindicato vai participar de uma reunião no TRT, às 14h da próxima segunda-feira (19/12).
Após a divulgação do comunicado da CBTU-MG, o Estado de Minas tentou contato novamente com o sindicato, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem.
Após a divulgação do comunicado da CBTU-MG, o Estado de Minas tentou contato novamente com o sindicato, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem.
Concessão do metrô
O edital rejeitado pelos metroviários prevê a privatização da CBTU no estado. O investimento projetado, ao logo de 30 anos de concessão, é de R$ 3,7 bilhões. Deste montante, R$ 3,2 bilhões vêm dos cofres públicos, sendo R$ 2,8 bilhões de aporte da União e R$ 440 milhões do estado. O restante fica a cargo da empresa vencedora da licitação. Nesse sentido, o secretário-geral questiona o preço fixado pelo governo no lance inicial em R$ 19,3 milhões.
A vencedora do leilão será responsável pela gestão, operação e manutenção da rede, incluindo a Linha 1 (Novo Eldorado-Vilarinho) e Linha 2 (Nova Suíça-Barreiro). A rede de transporte metroviário em Minas Gerais, atualmente, atende a capital mineira e Contagem, compreendendo 19 estações e 28,1 km de extensão.
De acordo com o governo do Estado, o objetivo é que, com a concessão, sejam feitas a requalificação e a ampliação da linha existente em mais uma estação (Novo Eldorado, em Contagem), além da construção da Linha 2, que já havia começado em 2004, mas foi paralisada. Ao todo, serão sete novas estações e 10,5 km de extensão.
A previsão é que as novas estações sejam inauguradas a partir de dezembro de 2026 e que todas estejam operacionais em 2028.