A Vale pagará R$ 500 milhões em ações de reparação aos danos causados pela elevação do nível de emergência da barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, na região de São Sebastião das Águas Claras, distrito de Nova Lima mais conhecido como Macacos. Na última quinta-feira (15/12), a mineradora assinou um acordo em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que prevê o investimento em ações de turismo e comércio local e indenização a moradores que tiveram de sair de suas residências.
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O Plano de Reparação e Compensação Integral acordado com a Vale tem, além da transferência de renda, a requalificação do comércio e do turismo na região e o fortalecimento do serviço público municipal nas comunidades atingidas.
Macacos é um distrito turístico de Nova Lima, na Grande BH, e a inclusão da barragem na lista de risco causou impactos na principal atividade da região. Vale lembrar que o fato ocorreu concomitantemente à Tragédia de Brumadinho, quando uma barragem da mineradora se rompeu resultando na morte de 272 pessoas.
“Macacos é uma pérola turística na região e seu comércio nessa área foi quase dizimado. Os moradores perderam sua fonte de renda e passaram a ter problemas de saúde mental. A população ainda sofre com o medo. Muitas pessoas, inclusive crianças, estão tomando medicamentos controlados por causa do que aconteceu", disse a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, Claudia de Oliveira Ignez, que integrou a equipe que construiu o acordo.
O investimento no comércio e turismo de Macacos foi dividido em quatro eixos temáticos: infraestrutura, paisagismo e urbanismo; informação e segurança; Ecoturismo; e apoio ao empreendedor.
No eixo de infraestrutura, o dinheiro pago pela Vale deverá ser revertido em melhoria de sinalização e no transporte público, construção de um Centro de Informações Turísticas, de um campo de futebol e uma esplanada de eventos.
No eixo de informação e segurança, a Vale deverá elaborar e apresentar às Defesas Civis do estado de Nova Lima, um plano de trabalho para adequação e manutenção das rotas de fuga na região de Macacos. Além disso, a mineradora deverá pagar R$ 700 mil para a implantação de um sistema de câmeras de vigilância e wi-fi.
Na área de ecoturismo, R$ 3 milhões serão investidos na estruturação da Unidade de Conservação do Parque Municipal de Feixos. O acordo também prevê a transformação de áreas da Vale em locais de preservação e conservação ambiental e de recursos naturais.
Por fim, no eixo de apoio aos empreendedores, o acordo prevê que a Vale faça investimentos na construção de um galpão de triagem de resíduos sólidos e a realização de eventos mensais como festas tradicionais e feiras de produtores locais.
A assinatura do acordo teve a participação da Promotoria de Justiça de Nova Lima e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
Descaracterização
De acordo com a Vale, mais de 50% dos rejeitos do reservatório da barragem B3/B4 já foram removidos, o que causou a melhora das condições de estabilidade da estrutura e viabilizou a redução do nível de emergência. Segundo a mineradora, a previsão é de uma descaracterização completa até 2025, se os trabalhos seguirem o ritmo atual.
A barragem que trouxe risco aos moradores de Macacos é uma das 30 construídas com alteamentos à montante, assim como era a estrutura que se rompeu em Brumadinho e em Mariana, em 2015. A empresa afirma que, desde 2019, 12 estruturas, sendo nove delas em Minas Gerais, já foram eliminadas.