Um homem de 46 anos morreu após ter o corpo carbonizado em um ponto de coleta de lixo, em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais. A polícia suspeita que dívidas com traficantes e acusações de assédio podem ter provocado o crime.
Os policiais militares foram acionados quando a vítima deu entrada na UPA da cidade com diversas queimaduras, além de dois cortes na cabeça e no braço direito. Ele morreu na unidade de saúde.
Os PMs, então, começaram a conversar com familiares da vítima para compreender as causas do homicídio. Na conversa com as pessoas, os policiais descobriram que a vítima é de Belo Horizonte, mas que foi morar em Itabirito depois de receber muitas ameaças de morte por causa de dívidas com o tráfico na capital.
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Sem lugar para ficar, a vítima passou as duas últimas semanas morando na rua. Ele ficava em um ponto de coleta de lixo, próximo à entrada de um laticínio da cidade.
Nos últimos dias ele foi acusado de assediar mulheres pelas ruas da cidade. Inclusive, uma das denúncias era de uma das irmãs dele.
Quando os policiais foram checar os antecedentes criminais da vítima, descobriram, ao menos, seis boletins de ocorrência abertos contra ele pelos crimes de lesão corporal, furto, roubo, ameaça, receptação e prática de ato obsceno em local público.
No local em que o corpo foi encontrado não havia câmeras de segurança. O caso será investigado pela delegacia da cidade.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
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O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.