Um projeto de lei em Uberaba prevê multa de mais de R$ 30 mil a quem comercializar ou soltar artefatos pirotécnicos com estouro ou estampidos, como fogos de artifício, bombas, buscapés e morteiros. A prefeitura do município do Triângulo Mineiro solicitou uma alteração na proposta idealizada pela vereadora Denise da Supra (Patriota).
O ajuste foi aprovado pela Câmara em regime de urgência durante sessão extraordinária na sexta-feira (16/12). Segundo o projeto de lei, o valor da multa poderá chegar ao máximo de 10 UFM (Unidade Fiscal do Município), ou seja, R$ 30.329,00.
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Uberaba: MP pede multa de R$ 500 mil após evento com armas para criançasUm mês depois de temporal que destruiu UPA, Uberaba ainda faz orçamentosUberaba terá de fixar placas informativas em obras públicas paralisadas“No caso de reincidência, o valor da autuação será aplicado em dobro. Os estabelecimentos terão um prazo de seis meses, após a publicação desta lei, para adequação. Essas penalidades estão previstas também para aquelas pessoas que soltarem os fogos”.
De acordo com a assessoria de imprensa da CMU, há uma emenda do vereador China (PMN) no projeto de lei que aplica a penalização ao indivíduo que organizar, por meio de mídias sociais, a realização de eventos com esses artefatos.
A vereadora Denise da Supra destaca que o barulho dos fogos de artificio são muito nocivos aos animais, idosos e pacientes de hospitais. “É uma grande conquista e só tenho a agradecer”.