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Estado de Minas APROVAÇÃO

Uberaba: quem vender ou soltar fogos vai pagar multa de até R$ 30 mil

Ajuste no projeto da vereadora Denise da Supra foi aprovado pela Câmara em regime de urgência durante sessão extraordinária na sexta-feira (16/12)


19/12/2022 20:30 - atualizado 20/12/2022 00:11

Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), os cães têm a capacidade auditiva maior que a dos humanos e, para eles, barulhos acima de 60 decibéis, que equivale a uma conversa em tom alto, podem causar estresse físico e psicológico
Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), os cães têm a capacidade auditiva maior que a dos humanos e, para eles, barulhos acima de 60 decibéis, que equivale a uma conversa em tom alto, podem causar estresse físico e psicológico (foto: Creative/Commons/Divulgação)

Um projeto de lei em Uberaba prevê multa de mais de R$ 30 mil a quem comercializar ou soltar artefatos pirotécnicos com estouro ou estampidos, como fogos de artifício, bombas, buscapés e morteiros. A prefeitura do município do Triângulo Mineiro solicitou uma alteração na proposta idealizada pela vereadora Denise da Supra (Patriota).

O ajuste foi aprovado pela Câmara em regime de urgência durante sessão extraordinária na sexta-feira (16/12). Segundo o projeto de lei, o valor da multa poderá chegar ao máximo de 10 UFM (Unidade Fiscal do Município), ou seja, R$ 30.329,00.

Renê Inácio de Freitas, chefe do Departamento Municipal de Posturas, explica que o estabelecimento flagrado com fogos será advertido verbalmente, terá a mercadoria apreendida e receberá autuação que pode chegar a cerca de R$ 3 mil.

“No caso de reincidência, o valor da autuação será aplicado em dobro. Os estabelecimentos terão um prazo de seis meses, após a publicação desta lei, para adequação. Essas penalidades estão previstas também para aquelas pessoas que soltarem os fogos”.

De acordo com a assessoria de imprensa da CMU, há uma emenda do vereador China (PMN) no projeto de lei que aplica a penalização ao indivíduo que organizar, por meio de mídias sociais, a realização de eventos com esses artefatos.

A vereadora Denise da Supra destaca que o barulho dos fogos de artificio são muito nocivos aos animais, idosos e pacientes de hospitais. “É uma grande conquista e só tenho a agradecer”.


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