Um projeto de lei em Uberaba prevê multa de mais de R$ 30 mil a quem comercializar ou soltar artefatos pirotécnicos com estouro ou estampidos, como fogos de artifício, bombas, buscapés e morteiros. A prefeitura do município do Triângulo Mineiro solicitou uma alteração na proposta idealizada pela vereadora Denise da Supra (Patriota).
O ajuste foi aprovado pela Câmara em regime de urgência durante sessão extraordinária na sexta-feira (16/12). Segundo o projeto de lei, o valor da multa poderá chegar ao máximo de 10 UFM (Unidade Fiscal do Município), ou seja, R$ 30.329,00.
Renê Inácio de Freitas, chefe do Departamento Municipal de Posturas, explica que o estabelecimento flagrado com fogos será advertido verbalmente, terá a mercadoria apreendida e receberá autuação que pode chegar a cerca de R$ 3 mil.
“No caso de reincidência, o valor da autuação será aplicado em dobro. Os estabelecimentos terão um prazo de seis meses, após a publicação desta lei, para adequação. Essas penalidades estão previstas também para aquelas pessoas que soltarem os fogos”.
De acordo com a assessoria de imprensa da CMU, há uma emenda do vereador China (PMN) no projeto de lei que aplica a penalização ao indivíduo que organizar, por meio de mídias sociais, a realização de eventos com esses artefatos.
A vereadora Denise da Supra destaca que o barulho dos fogos de artificio são muito nocivos aos animais, idosos e pacientes de hospitais. “É uma grande conquista e só tenho a agradecer”.