A Policia Civil de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, informou que realizou nesta terça-feira (20/12) a prisão preventiva de um dentista, de 47 anos, denunciado pelo estupro de pacientes.
Segundo a delegada Karine Maia Costa, responsável pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Montes Claros, até o momento foram identificadas três vítimas.
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Segundo a corporação, ele é reincidente e foi detido em maio de 2021 pela suspeita do crime de importunação sexual contra uma paciente de 15 anos. Na ocasião, ao ser ouvido na delegacia, ele negou o crime.
Conforme informações divulgadas pela delegada Karine Maia, no decorrer das investigações surgiu uma outra vítima, que alegou ter sofrido abuso sexual por parte do dentista. No dia 25 de outubro passado, revelou a delegada, uma estagiária do odontólogo também o denunciou “por estupro”.
A responsável pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Montes Claros vai conceder uma entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (21/12) para fornecer mais informações sobre o caso.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
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O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.