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Estado de Minas BARRAGEM DE FUNDÃO

Justiça Inglesa marca julgamento da Tragédia de Mariana para abril de 2024

Ao todo, 400 mil pessoas participam da ação que corre na Inglaterra desde 2018 e pode chegar ao valor de R$ 62 bilhões


22/12/2022 15:01 - atualizado 22/12/2022 16:00

Na foto, as ruinas do distrito de Bento Rodrigues, cinco anos após o rompimento, com uma casa destruída
Rompimento da barragem em 2015 destruiu o distrito de Bento Rodrigues, matando 19 pessoas e atingindo 500 mil (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
O julgamento da ação contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton,  acionista da Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana, região Central de Minas Gerais, foi marcado nessa quarta-feira (21/12) pela justiça inglesa para abril de 2024. 

A ação protocolada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead em 2018, inicialmente representava cerca de 200 mil vítimas, entre moradores, pescadores, quilombolas, indígenas, municípios e instituições religiosas. Para o escritório, a decisão da Suprema Corte Inglesa marca um “momento de transição” na batalha judicial que já dura cinco anos e, em 2022, conta com a participação de 400 mil pessoas.

O rompimento da barragem em 2015 resultou na morte de 19 pessoas, atingindo outras 500 mil, destruindo o distrito de Bento Rodrigues e despejando aproximadamente 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, poluindo o solo e a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Segundo a Juíza do caso, Finola O’Farrell, o julgamento poderá durar oito semanas, mas “é hora de evitar novos atrasos e de fazer progressos consideráveis para solucionar esta disputa”, ressalta.

Valor da Ação

Ainda de acordo com a Pogust Goodhead, a ação coletiva foi previamente estimada em 5 bilhões de libras, mas atualmente chega a 10 bilhões (cerca de R$ 62 bilhões) com a contabilidade dos juros.

Para Tom Goodhead, CEO Global do escritório, a BHP continua destruindo o valor de suas ações na forma como conduz o processo, além de prolongar o sofrimento de centenas de milhares de vítimas. 
“Os acionistas da BHP deveriam estar estarrecidos em saber que, como resultado da constante inabilidade da BHP em fornecer a justa remediação integral a meus clientes, a responsabilidade agora dobrou para mais de 10 bilhões de libras. Os juros continuam a ser aplicados a uma taxa de 1% ao mês, de acordo com a legislação brasileira”, reforça Goodhead.

O que diz a BHP

Em nota, a mineradora BHP explica que a decisão no Reino Unido tem caráter procedimental, e aborda as próximas etapas processuais e a identificação do grupo de autores no processo. Assim, a audiência de abril de 2024 não discutirá qualquer pagamento de indenização para autores específicos na ação.

A BHP ainda diz que continuará a se defender no caso da ação inglesa, mas acredita que ele é desnecessário já que duplica questões cobertas pelo trabalho existente da Fundação Renova, supervisionado pela justiça Brasileira, ou são objetos de processos judiciais em andamento no Brasil.
A empresa reitera que esteve e continua empenhada em trabalhar com a Samarco e a Vale na reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. Mais de R$ 12 bilhões já foram pagos em indenizações e auxílio financeiro emergencial a mais de 407 mil pessoas. Cerca de R$ 7,8 bilhões, também, foram pagos a mais de 73 mil pessoas com dificuldades para provar seus danos.


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