O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Belo Horizonte será reajustado em 5,9% em 2023, mas especialistas alertam os contribuintes para ficarem atentos em relação ao valor venal do imóvel, que pode elevar ainda mais esse percentual.
O contribuinte tem dúvida de qual o índice é o mais adequado, o IPCA ou o IGPM, mas a prefeitura usa um índice mais favorável”, afirma o advogado tributarista Starley Nascimento.
O contribuinte tem dúvida de qual o índice é o mais adequado, o IPCA ou o IGPM, mas a prefeitura usa um índice mais favorável”, afirma o advogado tributarista Starley Nascimento.
A assessoria de imprensa da PBH informou que a projeção de arrecadação para 2023 deve ser divulgada nos próximos dias. Como, em 2022, esse reajuste foi de 6%, não deverá ocorrer uma mudança significativa na arrecadação do imposto.
A prefeitura aplicou o percentual de aumento do IPTU 2023 correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os contribuintes saberão o valor exato que terão de desembolsar em 2023, no dia 31 dezembro, quando as guias serão liberadas pela Secretaria Municipal de Fazenda.
A prefeitura aplicou o percentual de aumento do IPTU 2023 correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os contribuintes saberão o valor exato que terão de desembolsar em 2023, no dia 31 dezembro, quando as guias serão liberadas pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Belo Horizonte ocupa o terceiro lugar nacional no ranking de arrecadação por IPTU, ficando atrás de São Paulo e Rio de Janeiro. A projeção para recolhimento de IPTU na capital mineira em 2022 é de R$ 1,580 bilhão, um pouco menor do que o valor de 2021, na ordem de R$ 1,6 bilhão, de acordo com o anuário “Multi cidades – Finanças dos municípios do Brasil”, lançado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Alteração após obra de ampliação
O comerciante Rafael Felipe Silva da Rocha, de 35 anos, já faz os cálculos do impacto no orçamento da família, cerca de R$ 100 a mais. Em 2022, ele pagou R$ 1,7 mil de IPTU para a casa onde mora, no Bairro Paraúna, na Região de Venda Nova.
Rafael lembra que, recentemente, o valor venal do imóvel foi alterado depois de ele ter realizado uma reforma para ampliação do imóvel. “Foi um projeto que fiz que aumentou a casa, então por lei altera o valor venal. Temos que concordar”, diz.
No entanto, a queixa dele não é de como o imposto retorna em melhorias para o bairro. “A gente não vê resultado. O asfalto está sempre muito ruim. A gente paga o imposto mas não vê o retorno”, afirma.
Rafael lembra que, recentemente, o valor venal do imóvel foi alterado depois de ele ter realizado uma reforma para ampliação do imóvel. “Foi um projeto que fiz que aumentou a casa, então por lei altera o valor venal. Temos que concordar”, diz.
No entanto, a queixa dele não é de como o imposto retorna em melhorias para o bairro. “A gente não vê resultado. O asfalto está sempre muito ruim. A gente paga o imposto mas não vê o retorno”, afirma.
O reajuste de 5,9% pode ser compensado se o contribuinte pagar até 27 de janeiro. Quem optar pelo pagamento do tributo até essa data terá um desconto de 6% sobre qualquer valor entre o mínimo estabelecido e a quantia integral.
Ainda segundo a administração municipal, o restante do valor, para quem não pagar o total, poderá ser parcelado em até 11 vezes. As parcelas deverão ser quitadas até o dia 15 de cada mês, a partir de fevereiro do próximo ano. A guia física será enviada à residência do contribuinte durante a primeira quinzena de janeiro.
Ainda segundo a administração municipal, o restante do valor, para quem não pagar o total, poderá ser parcelado em até 11 vezes. As parcelas deverão ser quitadas até o dia 15 de cada mês, a partir de fevereiro do próximo ano. A guia física será enviada à residência do contribuinte durante a primeira quinzena de janeiro.
Valorização dos valor venal
O advogado tributarista orienta que o contribuinte pode questionar a base de cálculo do IPTU caso haja majoração do imposto muito acima dos 5,9%. “As guias são elaboradas tendo como base de cálculo o valor venal do imóvel. Porém, essa base pode conter erros de avaliação.”
O especialista destaca que, em algumas regiões da cidade, esses erros na base de cálculo ocorrem com mais frequência. Em geral, são bairros que passam por uma valorização imobiliária. Ele alerta os contribuintes que moram nas proximidades da Arena MRV, no Bairro Califórnia, na Região Noroeste, para ficarem atentos em relação ao valor venal do imóvel.
O reajuste de 5,9% pesa no bolso do contribuinte. No entanto, os municípios de maior porte populacional, como Belo Horizonte, de acordo com o anuário “Multi cidades”, têm encontrado dificuldade para recompor a arrecadação aos níveis anteriores à pandemia da COVID-19.
O especialista destaca que, em algumas regiões da cidade, esses erros na base de cálculo ocorrem com mais frequência. Em geral, são bairros que passam por uma valorização imobiliária. Ele alerta os contribuintes que moram nas proximidades da Arena MRV, no Bairro Califórnia, na Região Noroeste, para ficarem atentos em relação ao valor venal do imóvel.
O reajuste de 5,9% pesa no bolso do contribuinte. No entanto, os municípios de maior porte populacional, como Belo Horizonte, de acordo com o anuário “Multi cidades”, têm encontrado dificuldade para recompor a arrecadação aos níveis anteriores à pandemia da COVID-19.
Revisão pode ser solicitada on-line
O contribuinte também pode pedir, além da revisão da guia de 2023, a isenção tributária e a remissão de dívidas de anos anteriores. A remissão e a isenção podem ser concedidas para aposentados que recebam até dois salários mínimos e sejam responsáveis pelo sustento da casa, e quando não há outro integrante da família que possa arcar.
Os imóveis do programa Minha casa, minha vida também podem gozar de isenção tributária. São imóveis avaliados em até R$ 126 mil. Se houver um cálculo majorado, o contribuinte pode pedir a revisão do cálculo.
Em nota, a PBH informou que os pedidos de revisão do IPTU 2023 podem ser feitos durante todo o ano. Mas apenas os pedidos protocolados até 1º de fevereiro suspendem o lançamento e impedem a cobranças de juros e multa até a conclusão da análise do processo. “Os pedidos realizados depois dessa data não suspendem o lançamento e ocorre a incidência de juros e multa se não forem pagos no dia 15 de cada mês”, informa.
Desde 2021, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizou uma plataforma na internet para que todos os pedidos de revisão do IPTU pudessem ser realizados sem a necessidade de comparecimento presencial ao BH Resolve. Esse ambiente pode ser acessado no endereço eletrônico pbh.gov.br/iptu.
Os imóveis do programa Minha casa, minha vida também podem gozar de isenção tributária. São imóveis avaliados em até R$ 126 mil. Se houver um cálculo majorado, o contribuinte pode pedir a revisão do cálculo.
Em nota, a PBH informou que os pedidos de revisão do IPTU 2023 podem ser feitos durante todo o ano. Mas apenas os pedidos protocolados até 1º de fevereiro suspendem o lançamento e impedem a cobranças de juros e multa até a conclusão da análise do processo. “Os pedidos realizados depois dessa data não suspendem o lançamento e ocorre a incidência de juros e multa se não forem pagos no dia 15 de cada mês”, informa.
Desde 2021, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizou uma plataforma na internet para que todos os pedidos de revisão do IPTU pudessem ser realizados sem a necessidade de comparecimento presencial ao BH Resolve. Esse ambiente pode ser acessado no endereço eletrônico pbh.gov.br/iptu.