A Prefeitura de Belo Horizonte propôs uma lei que permite aumentar o subsídio pago às empresas concessionárias do transporte público. O PL 464/2022 pode viabilizar o uso do superávit da Câmara dos Vereadores para o pagamento da compensação aos consórcios.
A Lei que criou a subvenção, em julho de 2022, definia um valor máximo de R$ 237,5 milhões, a ser pago entre os meses de abril de 2022 e março de 2023. Com a mudança proposta pela PBH, esse teto pode ser ultrapassado com os recursos que sobrarem no caixa da Câmera dos Vereadores no final do ano. A mudança não estabelece um limite para o aumento.
Em mensagem à Câmara, a Prefeitura afirmou que o suplemento vem ao socorro de preocupações com a implementação da bilheteria eletrônica, e a manutenção do preço da tarifa em 2023. A nova bilhetagem está prevista em um projeto de lei, nº 442, que altera o funcionamento do transporte público na capital e transfere ao Executivo municipal a responsabilidade de cobrar e administrar o recurso das tarifas.
O sindicato das empresas de transporte de passageiros, o Setra-BH, não quis se posicionar sobre o aumento. A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada sobre qual é a previsão do valor a ser acrescido no subsídio, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Quando o subsídio foi criado, a principal justificativa apresentada pelas empresas foi o aumento do preço do diesel e que, sem ele, a tarifa teria que ser reajustada. O diesel é o principal custo de produção das empresas, e teve eajustes do valor de venda ao longo do ano.
Neste mês, a Petrobrás anunciou uma redução no preço do combustível vendido para as distribuidoras. O preço médio caiu de R$ 4,89 para R$ 4,49, o que corresponde a 8%.