O objetivo do programa é “uma Belo Horizonte mais segura, com mais câmeras e maior engajamento da população”, disse a diretora do COP-BH, Geórgia Ribeiro Rocha.
Segundo Geórgia, são mais de 15 instituições municipais e estaduais, como Guarda Civil Municipal, BHTrans, Defesa Civil, Central do Samu, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Cemig, Copasa, Gasmig, entre outras. A diretora destaca que o foco é a segurança, mas as imagens serão usadas para outras finalidades também.
O programa não terá custo para a PBH. As câmeras estarão conectadas por meio de empresas credenciadas e as imagens disponíveis na plataforma.
“A proposta da plataforma é uma segurança colaborativa. A participação colaborativa do cidadão, empresários, parceria com empreendimentos comerciais, como shoppings, lojistas e também associações de moradores e comerciais”, frisou.
De acordo com ela, o objetivo do programa é ampliar a capacidade de monitoramento dos diversos problemas públicos da cidade, contribuindo para segurança, mobilidade, serviços urbanos, emergências em saúde, gestão de eventos e desastres.
A diretora afirma que com a plataforma, a PBH espera contribuir para o aumento da sensação de segurança na cidade, o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida dos moradores da capital.
Acompanhamento da rotina da cidade
As imagens serão usadas para um acompanhamento da rotina da cidade - acidente de trânsito, deposição clandestina de lixo, pichações e depredações - tanto no dia a dia quanto em momentos específicos, em gestão de grandes eventos e crises. A diretora cita o carnaval e alagamentos, por exemplo, ao afirmar que o uso das imagens será ampliado.
Em 2022, o COP-BH tem acesso a 3.658 câmeras públicas. Com a plataforma, a intenção é chegar a 5 mil em 2023. “Dependemos da adesão, do engajamento e da colaboração de todos os cidadãos para conseguirmos atingir esse resultado”, afirmou.
Os cidadãos ou comerciantes interessados em participar do programa devem procurar as três empresas que já estão credenciadas pela PBH: Emive, Home Shock e Globalnetcam. Outras empresas podem aderir ao chamamento público e fazer o cadastro.
Os moradores ou comerciantes que aderirem à plataforma receberão uma placa indicativa da participação.
A plataforma estará disponível no portal da PBH, porém, assim como ocorre com as imagens já acessadas atualmente, o COP-BH guardará absoluto sigilo sobre qualquer dado ou imagem captado, em especial os que envolvem atitudes criminosas, suspeitas ou de natureza íntima, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.
Apenas os clientes de empresas particulares de segurança eletrônica poderão observar as imagens de suas próprias câmeras. Para a população, veículos de imprensa ou demais interessados, apenas serão fornecidas imagens através de solicitações feitas pelo Judiciário, pelo Ministério Público, por autoridade policial que presida ou conduza inquérito e para a instrução de processos administrativos ou judiciais.
Monitoramento mais amplo
O especialista em segurança, Jorge Tassi, explica que as plataformas colaborativas são instrumentos modernos entre o poder público e a iniciativa privada. “A atividade colaborativa permite que o poder público possa alcançar fatores de monitoramento muito mais amplos do que os que estão disponíveis, baseados no investimento público. Existe a possibilidade de fazer integração com o sistema privado, com alargamento desse monitoramento e, automaticamente, de intervenção das Forças de Segurança, buscando resultados mais eficientes, inclusive no processo de identificação de pessoas envolvidas na prática de crimes.”
Ele ressalta que as câmeras ajudam, principalmente, o poder público na prevenção de crimes contra o patrimônio. “Conseguimos ter uma cobertura muito melhor de furtos e roubos, mas não quer dizer que elas sejam absolutamente eficientes.”
Tassi cita casos em que os envolvidos não se sentem ameaçados pelas câmeras. “Essas pessoas sabem que existe um déficit na atividade de buscar e punir os delitos. Para ela vale a pena praticar esse tipo de crime.” É o caso de crimes contra o patrimônio público, como o roubo de fiação elétrica de postes e semáforos. “Sabemos que o cobre, por exemplo, tem valor de mercado. As pessoas pegam esse material para vender e não se preocupam com qualquer tipo de responsabilidade porque estão à margem da sociedade.”
O especialista acredita, portanto, que a capacidade da câmera gerar a prevenção de delitos é limitada em razão da impunidade. Para ele, o resultado é mais efetivo para casos em que a pessoa não é um criminoso contumaz. “É um criminoso eventual, que numa circunstância específica percebe que está sendo monitorado e freia o seu próprio comportamento.”
Tassi destaca que a câmera pode ampliar a intervenção das Forças de Segurança. “Ela será mais pontual e vai mostrar exatamente quem é o criminoso, onde ele está, como ele está atuando, além de gerar uma responsabilização maior. A câmera sozinha não gera resultado.”
Adesão ao programa
“Estamos muito otimistas com esse programa. Belo Horizonte mais segura é uma responsabilidade da cidade como um todo. Não adianta o poder público imaginar que sozinho consegue fazer isso. Quando reunimos bares, restaurantes, farmácias, supermercados, prédios, casas, multiplicamos nossa capacidade de verificar o que acontece nas ruas”, disse o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman.
Ele convocou os responsáveis por câmeras privadas da capital a aderirem ao programa. “Síndicos de prédios, donos de restaurantes, lojistas. É uma adesão simples que pode permitir que consigamos mapear a cidade inteira e transformar Belo Horizonte em uma das cidades mais seguras do Brasil.”
O prefeito lembrou ainda que a plataforma permite o monitoramento, em tempo real, de outras situações como enchentes. “Pelas imagens é possível deslocar rapidamente uma equipe para fazer a proteção daquela região.”
O presidente e coordenador do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAMBH), Fernando Santana, afirma que a grande preocupação dos moradores tem sido a questão da segurança em todas as regiões da cidade. “Mas vemos que o gargalo maior está na reação das autoridades de segurança. Muitas vezes o morador chama a PM ou a Guarda Municipal e essa ação demora muito e, normalmente, eles alegam falta de recursos.”
Santana acredita que com a plataforma pode ajudar na segurança, mas não deve onerar a população. “O custo não pode ser jogado nas costas do morador. Temos a preocupação de que a segurança pública seja privatizada.” O presidente da MAMBH se preocupa também com a segurança na utilização dessas imagens e na proteção dos moradores com relação aos dados fornecidos.
Ele destaca ainda que deve haver reação dos órgãos públicos na fiscalização e no envio de equipes para os locais das ocorrências. “Os gestores precisam ser mais ágeis na resposta aos problemas sociais que a cidade enfrenta. É somente assim, e através da educação, que vamos reduzir a sensação de insegurança em todas as regiões da cidade.” Santana ressalta ainda que é preciso dar publicidade a plataforma para que os moradores queiram colaborar.
O vice-presidente de Relações Públicas e Sociais da CDL/BH, Fausto Izac, considera a iniciativa importante não só para o setor de comércio e serviços, mas para toda a cidade. “A CDL foi uma das pioneiras no monitoramento quando lançou o ‘Olho Vivo’ nas regiões comerciais de Belo Horizonte”, lembra.
Izac é lojista no Barro Preto, Região Centro-Sul da capital, mas explica que seu estabelecimento tem apenas câmeras internas. Assim, não poderia aderir à plataforma, porém estuda a possibilidade de participar do programa. “Em princípio, a adesão é relativamente simples. Como só temos câmeras internas, temos que pensar em como fazer.”
Ele avalia que a iniciativa oferece tranquilidade para os comerciantes. “Não apenas no aspecto de segurança, mas de tudo o que acontece na cidade. Por exemplo, ontem caiu uma árvore próximo ao meu estabelecimento. Por sorte, não caiu em cima de nenhum carro, mas parte dos galhos está sobre a fiação elétrica. Se tivesse esse tipo de monitoramento compartilhado, talvez a solução fosse mais imediata. O que se espera é maior celeridade nas ações e que as coisas caminhem mais rápido no espaço público.”
O comerciante acredita que a adesão à plataforma será cada vez maior. Porém, levanta uma preocupação. “Não adianta termos imagens de toda a cidade, informações e tudo documentado se as Forças de Segurança e de Defesa Civil não agirem e fizerem as coisas que deveriam fazer. É preciso que haja o uso adequado dessas imagens e que tenhamos celeridade. O que preocupa muito é a impunidade.”
Ele ressalta que na região existem casos de criminosos que já foram presos algumas vezes pela polícia, são conhecidos pelos comerciantes e continuam assaltando os estabelecimentos. “Tem casos de criminosos que foram presos duas vezes no mesmo dia. Ele volta no mesmo lugar e ainda intimida os comerciantes.”
Izac destaca, no entanto, que os criminosos também evitam agir em lugares onde sabem que existem câmeras. “Então, esperamos que diminuam os casos de reincidência. Ele ressalta ainda que a iniciativa aumenta a sensação de segurança dos consumidores. “Isso para o comércio é muito importante.”
O Mercado Central de Belo Horizonte é um dos estabelecimentos que pretendem colaborar com a plataforma. O superintendente do local, Luiz Carlos Braga, diz que das 326 câmeras que o mercado tem, vai disponibilizar 16 delas que estão na área externa. “Elas pegam a Avenida Augusto de Lima, na entrada principal, além das ruas Santa Catarina, Goitacazes e Curitiba. Tivemos uma experiência em 2020, com a Guarda Municipal em formato diferente. Ela teve acesso às câmeras do Mercado para monitorar se havia aglomeração nos corredores. Agora vamos disponibilizar apenas as que estão na parte externa.”
Braga conta que achou a iniciativa interessante. “Ela traz para a segurança pública vários atores do comércio, prédios residenciais. É uma forma de agilizar as ações por parte da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.” Ele acredita que o programa atua na prevenção de crimes e traz agilidade. “As câmeras estão sendo monitoradas a todo momento pelo COP-BH. Se tem algum indivíduo em atitude suspeita, eles podem acionar via rádio viaturas para o local.”