Segundo o texto, antes da sanção financeira, as casas de saúde que descumprirem a regra serão advertidas. Depois, vem a previsão de multa. A regra vale para hospitais particulares e privados.
A ideia da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não é obrigar os estabelecimentos a contratar intérpretes. Segundo o texto, os profissionais não terão vínculo empregatício com os hospitais.
"O tradutor e intérprete de Libras poderá ser livremente escolhido e contratado pelo paciente surdo; desde que atenda aos requisitos estabelecidos na legislação competente que regulamenta a profissão", lê-se em trecho da lei sancionada.
A norma é fruto de projeto de lei apresentado pelos vereadores Duda Salabert (PDT) e Irlan Melo (Patriota). A presença de um tradutor não elimina a possibilidade de o paciente escolher um acompanhante para assisti-lo ao longo de eventuais consultas e procedimentos médicos.