A TAM Linhas Aéreas foi condenada pela Justiça mineira a pagar R$ 8 mil por danos morais para um passageiro vítima de ‘overbooking’ – prática que consiste na venda de serviços em quantidade superior à capacidade de fornecê-los. A decisão de 2ª instância é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Embora divulgada nesta quinta-feira (12/1), a sentença foi publicada em 7 de outubro. Além disso, a companhia aérea terá que pagar R$ 252,60 por danos materiais.
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Logo, uma ação foi ajuizada pelo reclamante em novembro de 2021, na qual pleiteou as devidas reparações, pois teve ainda prejuízos financeiros em decorrência de gastos com hospedagem e alimentação.
"A empresa argumentou que precisou cancelar o voo por questões de segurança e sustentou que o cliente não comprovou suas alegações nem demonstrou que os episódios lhe causaram dano moral", explica o TJMG.
Indenização
Inicialmente, em maio de 2022, a indenização foi fixada em R$ 3 mil pela juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, considerando que "houve negligência da parte da empresa e falha na prestação de serviços". Para a magistrada, “o incidente expôs o passageiro à incerteza, estresse e frustração, ultrapassando o mero dissabor cotidiano".
Porém, o passageiro não concordou com o valor arbitrado na decisão e impetrou recurso junto ao TJMG. Ao apreciar o pedido, o relator, desembargador Estevão Lucchesi, acolheu as argumentações e fixou o pagamento em R$ 8 mil.
Ao elevar o valor, o julgador pontuou que, de fato, a doutrina e jurisprudência reconhecem a fixação do valor indenizatório, mas "deve-se dar com prudente arbítrio, para que não ocorra enriquecimento de uma parte, em detrimento da outra, bem como para que o valor arbitrado não seja irrisório, observados na situação fática os critérios da razoabilidade e proporcionalidade".
O prazo para apresentação de recursos de ambas as partes foi encerrado em 7 de novembro. Logo, a decisão da Justiça é definitiva.
TAM
O Estado de Minas entrou em contato via e-mail com a TAM Linhas Aéreas. A companhia, por meio de sua assessoria, confirmou o recebimento da correspondência e disse que “em breve” daria retorno.
Em nota encaminhada nesta sexta-feira (13/1), a empresa informou que "se manifestará nos autos do processo".
Em nota encaminhada nesta sexta-feira (13/1), a empresa informou que "se manifestará nos autos do processo".