O gari de Contagem, na Grande BH, Cristiano Fidelis viralizou nas redes após encontrar dois filhotes de gato presos em um saco de lixo. Até a publicação desta reportagem, o vídeo divulgado pelo profissional no TikTok ultrapassava 1,1 milhão de visualizações e milhares de comentários.
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Maus-tratos contra animais: o que diz a lei?
A legislação – conforme redação no artigo 32 da Lei 9.605/98 – assegura pena de detenção de três meses a um ano para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, além de multa.
Porém, quando se tratar de cão ou gato, a penalidade aplicada varia de dois a cinco anos de prisão. Em todos os cenários, a sentença poderá ser aumentada de um sexto a um terço, caso a violência ocasione a morte do animal.
Porém, quando se tratar de cão ou gato, a penalidade aplicada varia de dois a cinco anos de prisão. Em todos os cenários, a sentença poderá ser aumentada de um sexto a um terço, caso a violência ocasione a morte do animal.