![Lei garante prioridade na matrícula de irmãos na mesma escola(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press) sala de aula da rede municipal de ensino](https://i.em.com.br/TMn1KVHbkeEyxBbvh5PX0-Euhmk=/790x/smart/imgsapp.em.com.br/app/noticia_127983242361/2023/01/19/1446608/sala-de-aula-da-rede-municipal-de-ensino-_1_41440.jpg)
A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a lei que dá prioridade à matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19/1) no Diário Oficial do Município (DOM).
Também é assegurada aos irmãos a preferência de matrícula na unidade escolar mais próxima de sua residência.
Segundo a lei, a prioridade depende da disponibilidade de turmas dos níveis educacionais pretendidos pelas crianças. Caso não seja possível, a lei assegura a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.
Para garantir a prioridade, os procedimentos para os processos de matrícula e rematrícula estabelecidos pela Rede Municipal de Educação devem ter sido cumpridos dentro do prazo.