MP recomenda fim de consumo local de bebida em distribuidoras em Uberlândia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Uberlândia, recomendou que distribuidoras de bebidas parem de vender produtos para consumo dentro de seus pontos comerciais. O pedido foi feito a partir do Procon Estadual. Dependendo da situação, o local pode ser interditado.

 

“O MP vem recebendo reclamações de moradores e idosos vizinhos (aos comércios) e até mesmo da polícia de que a atividade dessas distribuidoras tem nocivas na cidade. Na medida em que eles fazem as vezes de bares e restaurantes, como venda para consumo no local. Isso é um desvio de atividades estatutárias”, disse o promotor de Justiça Fernando Martins

 

Uma medida citada no documento é a proibição de vendas diretas no balcão depois das 22h. “Atendendo apenas por chamadas telefônicas, aplicativos e demais meios de comunicação com entrega motorizada das bebidas solicitadas ou adquiridas”, diz.

 

A Polícia Militar deverá ser chamada no caso de insistência de consumidores para consumo no estabelecimento ou que permaneçam nas proximidades da distribuidora, causando transtornos.

 

A Prefeitura de Uberlândia vai adequar as licenças e os alvarás dos estabelecimentos designados.