A Justiça mineira condenou uma funerária de Pará de Minas, na região Central do estado, a indenizar uma mãe em R$ 20 mil. O filho dela, de 17 anos, foi fotografado morto no local, e as imagens foram divulgadas em grupos no WhatsApp. A data da sentença não foi informada, mas o caso foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta segunda-feira (23/1).
A ação foi ajuizada pela mulher, que trabalha como auxiliar de serviços, em março de 2015.
A ação foi ajuizada pela mulher, que trabalha como auxiliar de serviços, em março de 2015.
Leia Mais
Justiça permite que criança faça tratamento com canabidiol, na Grande BHJustiça autoriza volta de atividade de mineradora na Serra do CurralJustiça mineira condena TAM a pagar R$ 8 mil a passageiro por danos morais Pacto pré-nupcial de casal tem multa de R$ 180 mil em caso de traiçãoAlém disso, a mãe sustentou que a empresa demonstrou negligência e insensibilidade, ampliando o sofrimento causado pela perda súbita. Nesse sentido, a funerária disse desconhecer a existência das fotos e que apenas a equipe de legistas teve acesso ao corpo.
“Segundo a empresa, as imagens eram de um momento anterior à realização do procedimento de necropsia e por isso não poderia ser responsabilizada por condutas criminosas de terceiros”, detalha o TJMG.
Imagem do filho morto
Em 2020, o juiz de primeira instância Geraldo David Camargo pontuou que "o registro e posterior compartilhamento da imagem do filho morto não pode ser considerado um mero dissabor" e sentenciou a funerária a pagar R$ 4 mil em decorrência de danos morais.
Argumentando que o valor era insuficiente para compensar sua dor pelo ocorrido, a mãe entrou com um recurso junto ao TJMG, que foi acatado. Logo, o relator do caso, desembargador Maurílio Gabriel, aumentou a quantia para R$ 20 mil, "levando em consideração a gravidade da lesão, a intensidade da culpa do agente, a condição socioeconômica das partes e a participação de cada um nos fatos".
O TJMG não informou o nome da empresa e também não disse se a decisão ainda cabe ou não recurso.