O empréstimo consignado havia sido feito em meados de 2018 com descontos mensais em folha de pagamento. A mulher venceu o processo em 1ª instância na comarca de Montes Claros.
Além da indenização, o banco será responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios em 17% do valor da condenação. A instituição financeira ainda entrou com recurso em 2ª instância, alegando que um contrato havia sido assinado e o empréstimo retirado pela aposentada.
Além da indenização, o banco será responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios em 17% do valor da condenação. A instituição financeira ainda entrou com recurso em 2ª instância, alegando que um contrato havia sido assinado e o empréstimo retirado pela aposentada.
No entanto, durante o julgamento na 15º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ficou provado que o empréstimo consignado não foi solicitado pela mulher, assim como a assinatura no contrato não era dela. Os valores descontados deveriam ser devolvidos.
O processo teve como relator o desembargador José Américo Martins da Costa, com a concordância dos votos dos desembargadores Octávio de Almeida Neves e Lúcio Eduardo de Brito.