O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou, na tarde desta terça-feira (24/01), uma mudança na demarcação do Parque Estadual Mata do Limoeiro, em Itabira, na Região Central de Minas. Com a alteração, haverá uma redução de mais de 80% da zona de amortecimento, o entorno do parque sujeito a regras de proteção ambiental.
A proposta de revisão foi elaborada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), pela Diretoria de Unidades de Conservação (DIUC) e pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade. Os órgãos apontaram que a mudança é “pontual”, e visa melhorar a gestão de atrativos turísticos. Além da mudança de zoneamento, a proposta inclui uma mudança no programa de uso público do espaço.
“O Brasil se apresenta como um grande potencial turístico na área ambiental e é necessário irmos ao encontro da atual tendência que é abrir os Parques e permitir que a sociedade usufrua de todas as belezas que existem nas unidades de conservação pelo país”, diz a proposta.
Um relato de vistas foi apresentado pela Federação da Indústria do Estado de Minas Gerais (Fiemg) favorável à proposta. O documento sugeria apenas mudar o trecho de recomendações onde diz que “novos empreendimentos na ZA deverão ser observados o menor grau de comprometimento da conectividade dos fragmentos de vegetação nativa”, incluindo um “se possível”.
A resposta ao parecer foi crítica, e propôs a rejeição da mudança. O conselheiro pela Uemg, Alexandre Túlio Amaral Nascimento, apontou que “a adequação e redução proposta pelo IEF para a Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Mata do Limoeiro enfraquece a conservação da biodiversidade e a efetividade da unidade de conservação e facilita o licenciamento ambiental".
O professor Alexandre, junto à AMDA (Associação Mineira de Defesa do Ambiente), elaborou um mapa contrastando a zona de amortecimento anterior e posterior à alteração, e demonstrou a redução de mais 80% da área protegida pela legislação ambiental.
Com cinco votos favoráveis e três contrários, a votação do Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) se encerrou após intervenções da sociedade civil criticando a medida.