O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou ontem (25/1) a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). O comunicado foi feito durante ato em Belo Horizonte, em memória às vítimas da tragédia de Brumadinho, que completou quatro anos. O ato aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e foi organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Em fala que lembrou as 270 vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Silveira anunciou a criação do conselho com o objetivo de aproximar a população nas discussões sobre mineração.

“Quero anunciar aqui que vamos tirar finalmente do papel (até o fim de fevereiro) o Conselho Nacional de Política Mineral, garantindo a participação de todo o povo, da sociedade civil organizada, das instituições acadêmicas com notório conhecimento no setor mineral e dos movimentos sociais. Isso vai permitir melhorar a coordenação e implementar políticas públicas destinadas ao desenvolvimento do setor, garantir o aperfeiçoamento dos mecanismos legais de segurança e o desenvolvimento sustentável da atividade”, disse o ministro. O ato em memória das vítimas do rompimento da barragem da Vale também contou com a presença de membros do Ministério Público Estadual (MPMG) e Federal (MPF) e da deputada federal eleita Duda Salabert (PDT).

O ministro Alexandre Silveira, durante o pronunciamento, também destacou o comprometimento do governo federal com pautas ambientais, citou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que enviou uma carta ao ato, e destacou a abertura para a participação popular nas decisões da área energética.

“Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo presidente Lula, iniciei meu trabalho à frente do Ministério de Minas e Energia pautando minhas ações pelo viés da justiça socioambiental, prestigiando a redução de desigualdades, a redução de impactos sobre as comunidades e a inclusão das pessoas afetadas nos resultados positivos dos projetos. Nossos recursos naturais servirão ao nosso povo, não o contrário. Eles (recursos) precisam ser explorados de forma oportuna, responsável, sustentável e racional, de modo que gerem ao nosso povo e às futuras gerações os melhores resultados possíveis”, afirmou Silveira.

Para Joceli Andrioli, coordenador nacional do MAB, o anúncio de Silveira é uma sinalização importante para as pessoas que vivem sob impacto das atividades minerárias. Ele salienta que já estiveram em Brasília, no Ministério de Minas e Energia, na semana passada e reforça a importância da participação popular nas decisões do governo para evitar novas tragédias.

“É urgente e necessária a participação e o controle do povo em temas importantes como as questões energética e mineral. Essa é uma postura do governo federal que estávamos merecendo para evitar que novos crimes aconteçam. Hoje, no Brasil, temos um Estado despreparado para lidar com crimes como os de Mariana e Brumadinho, uma estrutura qualificada para reparar de forma integral, que dê atenção qualificada para as pessoas, e temos 13 milhões de seres humanos vivendo em área de risco”, afirmou.

Andrioli destacou que, além das vítimas das tragédias de Brumadinho e Mariana, há milhões de pessoas atingidas por outros empreendimentos de mineração e do setor energético de forma geral, como barragens de usinas hidrelétricas. Segundo o coordenador do MAB, as mudanças climáticas aceleram a urgência de atenção governamental a esse grupo. (BE)

Atos que clamam por justiça e homenageiam as vítimas da tragédia de Brumadinho marcaram o dia de ontem, data em que há quatro anos o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão tirava a vida de 270 pessoas no município e atingia direta e indiretamente outros milhares. Três atividades organizadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ocorreram em Belo Horizonte e no município da região metropolitana.

No início da manhã, a 4ª Romaria pela Ecologia Integral a Brumadinho levou milhares de pessoas em procissão pelas ruas da cidade até a Igreja Matriz de São Sebastião. Em entrevista coletiva, convidados falaram sobre as diversas formas de violações da vida causadas pelo desastre da Vale e o modelo predatório de mineração. Thiago Alves, da coordenação nacional do MAB, observa que esses atos são importantes para preservar a memória dos mortos e dos crimes, que se tornam invisíveis nas instâncias da sociedade. “É um ato de respeito às vítimas, um ato de persistência na luta pelos direitos. Enquanto houver uma pessoa num território em que não foi feita a reparação, seja pelas empresas, seja pelo Estado, a luta não para”, reforçou.

A romaria teve como mote central a água, elemento que carrega a simbologia da vida. Na paróquia, uma missa foi celebrada, reforçando o momento de reflexão e homenagem às vítimas, o que para o MAB é uma forma de unificar os símbolos que movimentam e dão sentido à luta. O momento de união e fé foi exaltado pela presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Alexandra Costa. “É muito importante esses momentos de fé junto à luta, pois só Deus, os amigos e os familiares das vítimas para nos confortar”, disse. Após a missa, a romaria caminhou para um encontro no letreiro da cidade, onde a Avabrum realizou um ato de grito por “justiça, encontro, memória e não repetição”.

Na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no centro de Belo Horizonte, também pela manhã, ocorreu um ato pela reparação integral dos crimes nas bacias do Rio Doce e Paraopeba. O evento reuniu os atingidos pela barragem e foi iniciado com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

O ato contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que ressaltou o compromisso da pasta com a segurança e o respeito à vida, se comprometendo em atender às pautas com a participação dos atingidos. A expectativa do MAB é que o novo governo federal respeite os atingidos e que canais de diálogo e construção sejam reabertos, reafirmando a autonomia política do grupo. “Vamos propor ações e fazer pressão política. É isso que fizemos hoje com Alexandre Silveira, no sentido de trazê-lo como ministro de Estado, que faz a gestão de um grande orçamento e tem grande responsabilidade com o tema da mineração”, disse Thiago Alves.

À tarde, o ato Indenização Justa Já, no Tribunal de Justiça, na Avenida Raja Gabaglia, encerrou a programação de homenagens e manifestações. A presidente da Avabrum expressou o sentimento de dor e indignação que a falta de justiça tem causado nos atingidos pela tragédia. “Já tem quatro anos que a tragédia-crime aconteceu e até hoje ninguem foi punido, nenhuma empresa responsabilizada. São 270 pessoas mortas, entre elas duas gestantes, crianças que não tiveram nem sequer o direito de nascer”, completou Alexandra Costa.

O coordenador do MAB acredita que essa decisão da Justiça Federal de aceitar a denúncia contra as empresas e os administradores veio para dar satisfação à sociedade às vésperas dos quatro anos que marcam a tragédia. No entanto, mesmo atrasada ela é muito bem-vinda. “Isso mostra que não caiu no esquecimento e na invisibilidade total”, disse.

Para ele, a luta dos atingidos tem forçado um processo em que as instituições e os poderes da República precisam dizer alguma coisa à sociedade e tomar iniciativas. “Esperamos que o próprio MPF e os juízes federais tratem o caso com muito rigor técnico e jurídico para que a gente tenha um resultado justo. E que o processo dê uma resposta a essas famílias em sofrimento crescente”, completou Thiago Alves. (BN)

*Estagiário sob supervisão do subeditor Marcílio de Moraes