A denúncia de abuso sexual data de 2021, quando a filha do suspeito tinha 13 anos. Nessa época, a família morava em Cassilândia (MS). Eles, então, vieram para Uberlândia e chegaram a ser acompanhados pelo Conselho Tutelar. No entanto, quando foi descoberta uma ordem da Justiça do Mato Grosso do Sul para que o homem fosse mantido longe da filha, a família se mudou de casa, ainda na cidade mineira.
A Polícia Civil foi avisada e encontrou a família no bairro Taiaman, na Zona Norte de Uberlândia. No local residiam o suspeito, sua neta de 3 anos, e as duas filhas, de 15 e 19 anos. A adolescente mais jovem foi quem o denunciou o pai pelos abusos. A filha mais velha é a mãe da criança.
“Inicialmente, a prisão seria pelo descumprimento da ordem restritiva, todavia chegando ao imóvel havia uma situação absurda de insalubridade. Esse homem morava com adolescentes e neta em uma casa suja, muito fétida, com alimentos expostos e estragados, uma situação de maus-tratos à criança e às adolescentes”, disse a delegada da Mulher, Lia Valechi.
Levado para a delegacia, o suspeito contou que está aposentado, negou os abusos sexuais e disse que mora em Uberlândia desde o ano passado. Quando chegaram à cidade, a mulher do suspeito foi presa por ter rompido a tornozeleira eletrônica que a monitorava. Ela estava envolvida com o crime de tráfico de drogas.
A polícia ainda vai investigar se houve algum outro abuso após aquele que foi relatado ainda em Cassilândia.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
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O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.