Dez pessoas de uma mesma família foram autuadas em flagrante, nessa terça-feira (24/1), acusadas de garimpar cristal de quartzo em uma fazenda na zona rural de Olhos D’Água, na Região Norte de Minas Gerais.
Segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) do município de Bocaiuva, que chegou ao local através de denúncia anônima, o garimpo havia começado há dois dias, por isso, não houve tempo para que conseguissem extrair alguma pedra.
Os garimpeiros estavam em uma propriedade particular, a princípio sem autorização e conhecimento do proprietário, que confirmou a informação.
Foram expedidos dez autos de infração, que somados, chegam a R$ 264.437 em multas.
As denúncias sobre garimpo ilegal na região são recorrentes, segundo a polícia. Serão realizadas operações com o objetivo de inibir a abertura desses garimpos que não possuem o licenciamento ambiental.
O que diz a lei
O artigo 55 da Lei nº 9.605/98 pune a conduta de executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. A pena é de detenção de seis meses a um ano.
Permissão de exploração
A permissão de lavra garimpeira é concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo prazo de até cinco anos, sempre renovável por mais cinco, a critério da ANM.
A área permissionada não poderá exceder 50 (cinquenta) hectares, salvo quando outorgada a cooperativa de garimpeiros.
As pedras de cristal de quartzo atraem a exploração de garimpeiros porque são usadas para produção de joias, esculturas, além de outras finalidades.
Dados do Ministério da Fazenda mostram que as pedras brasileiras são muito valorizadas no mercado internacional: cerca de 2,5 mil toneladas de pedras preciosas movimentaram US$ 156,15 milhões em 2022. Somente a Alemanha e os Estados Unidos receberam um total de 71% dessas exportações. A França foi outro país em destaque, com importações no valor de US$ 4,47 milhões em gemas nativas.
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