O Mutirão das Famílias 2023 da Defensoria Pública de Minas Gerais está com as inscrições abertas desde até 28 de fevereiro. A iniciativa permite que conflitos do Direito da Família, como reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio e guarda dos filhos sejam resolvidos com base na conciliação das partes, sem custos.
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A lista completa está no site da Defensoria.
Os segunda edição estadual acontece em Belo Horizonte e outras 50 unidades da DPMG, que é a organizadora do evento. As sessões de conciliação serão agendadas entre os dias 13 e 17 de março.
O público-alvo, segundo o MPMG, são pessoas de baixa renda, que não querem ter a despesa com um processo judicial.
No ano passado, 42 unidades participaram, com 2.311 sessões realizadas, das quais 66% terminaram em uma acordo entre as partes.
Estadualmente, foi a primeira edição do Mutirão. Mas a iniciativa já foi realizada a nível municipal em Uberlândia, em 2015; Ribeirão das Neves (2016); Belo Horizonte (2019); em Patrocínio (2019 e 2022), Ituiutaba (2021) e Ponte Nova (2021). Até 2021, 8.161 pessoas foram atendidas.
*Estagiário sob supervisão