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Estado de Minas DEFESA DO CONSUMIDOR

Shopee é multada em R$ 7,4 milhões pelo Procon de Minas

Diversas denúncias foram feitas no 'Reclame Aqui' e diretamente ao Procon-MG pelos mesmos motivos: produtos não entregues e ofertas não cumpridas


06/02/2023 18:22 - atualizado 06/02/2023 18:22

Fachada do MPMG.
A decisão foi da 14ª Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) (foto: Edesio Ferreira/EM/D.A Press)
A empresa de comércio eletrônico Shopee foi multada pelo Procon de Minas Gerais em R$ 7,4 milhões por descumprimento de oferta e não entrega de produtos. O grupo, sediado em Singapura, tem 10 dias para recorrer.


Segundo o órgão, várias reclamações foram feitas no "Reclame Aqui" e diretamente ao Procon-MG, todas pelos mesmos motivos – produtos que não chegaram, e ofertas não cumpridas.
A empresa respondeu, no âmbito do processo, que não é responsável pelas listas de produtos, ofertas e discussões realizadas entre vendedores e compradores, pois é uma “provedora de aplicativos de internet”.

Mas o órgão de defesa do consumidor entendeu que as práticas deflagram infrações ao Código de Defesa do Consumidor e ao Decreto Federal nº 2.181/1997, e que a empresa é responsável.
A SHPS Tecnologia e Serviços Ltda-Shopee foi multada em R$ 7.414.814,81, que deverão ser depositados na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Após notificada, a empresa tem 10 dias para recorrer da decisão.

A Shopee foi procurada pelo Estado de Minas, mas ainda não se manifestou.


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