A decisão foi da 14º Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo o órgão, várias reclamações foram feitas no "Reclame Aqui" e diretamente ao Procon-MG, todas pelos mesmos motivos – produtos que não chegaram, e ofertas não cumpridas.
A empresa respondeu, no âmbito do processo, que não é responsável pelas listas de produtos, ofertas e discussões realizadas entre vendedores e compradores, pois é uma “provedora de aplicativos de internet”.
Mas o órgão de defesa do consumidor entendeu que as práticas deflagram infrações ao Código de Defesa do Consumidor e ao Decreto Federal nº 2.181/1997, e que a empresa é responsável.
A SHPS Tecnologia e Serviços Ltda-Shopee foi multada em R$ 7.414.814,81, que deverão ser depositados na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Após notificada, a empresa tem 10 dias para recorrer da decisão.
A Shopee foi procurada pelo Estado de Minas, mas ainda não se manifestou.