Ao longo de oito meses do ano passado, 352 detentos no Norte de Minas, beneficiados com liberdade condicional, dentro do regime de progressão de pena, retornaram ao sistema prisional pelo descumprimento das medidas legais ou por terem cometido novos delitos.
Leia Mais
Polícia busca autores de assassinato de empresário em Montes ClarosMontes Claros comemora queda no número de crimes violentos Segurança é morto na frente de mais quatro pessoas em Montes ClarosCorpo de advogado desaparecido é encontrado em Montes ClarosMineiro é investigado por perseguir mexicana na internetOperação mira suspeitos de fraudar pedidos de restituição de impostosBR-040 será interditada neste sábado (11) para manutenção em rede elétricaHomem bebe, tenta atravessar lago nadando e morre em MGA inciativa fiscalizadora contribuiu para reduzir quase pela metade o envolvimento de egressos do sistema prisional em novos crimes na região.
Lei de Execução Penal
A Lei de Execução Penal prevê a progressão de pena para os condenados, com benefícios como saídas temporárias, liberdade condicional para o trabalho ou estudos e prisão domiciliar, visando à reintegração dos egressos do sistema prisional à sociedade. No entanto, sem fiscalização, os contemplados com os benefícios de liberdade acabam cometendo novos delitos.
O comandante da 11ª Região da Polícia Militar (PM) de Montes Claros, coronel Gildásio Rômulo Gonçalves, explica que a unidade implementou a “Operação Panóptico” em 20 comarcas de sua área de atuação, verificando de perto o comportamento dos beneficiados com a liberdade condicional.
Por meio da ação, a PM passou a monitorar os detentos do regime de progressão de pena, visitando seus endereços de moradia ou de trabalho. O trabalho de fiscalização foi realizado de maio a dezembro de 2022, conferindo de perto se realmente as condições impostas pelo Poder Judiciário estavam sendo impostas.
Por meio da iniciativa, a PM vai até os endereços de moradia ou de trabalho dos beneficiados com o regime de progressão de penas para conferir se estão seguindo as condições impostas pelo Poder Judiciário.
Operação Panóptico
Durante a operação, as visitas foram feitas de surpresa, sendo mais vigiados os detentos envolvidos com organizações criminosas (uma visita a cada semana) e condenados por crimes de maior poder ofensivo, como homicídios (uma visita a cada 15 dias).
Foram monitorados cerca de 2 mil egressos do sistema prisional que entraram no regime de progressão de pena nas 20 comarcas do Norte do estado.
A ação apresentou resultados expressivos. De maio a dezembro, foram realizadas 25 mil fiscalizações, que resultaram na descoberta de 5.125 descumprimentos das condições impostas pelo Poder Judiciário.
O coronel Gildásio Rômulo explicou que, diante da configuração do descumprimento das condicionantes, o favorecido com o regime de progressão de pena retornava imediatamente para a prisão ou era levado à presença do juiz da Vara de Execuções Criminais para decidir sobre o caso.
Assim, foram cumpridos novos mandados de prisão contra 352 detentos que estavam em liberdade condicional e descumpriram as normas da progressão de penas. Outros 18 condenados que não cumpriram as medidas da liberdade condicional estão foragidos.
Redução de crimes entre os egressos
O comandante da 11ª RPM destaca que a “Operação Panóptico” também teve como reflexo positivo a redução da criminalidade. Segundo ele, o índice de crimes praticados por egressos do sistema prisional no Norte de Minas, que foi de 13,7% em 2021, caiu para 7,1% em 2022.