O motivo da paralisação da categoria diz respeito a lei estadual 21.710/2015, que obriga o pagamento integral do piso salarial nacional dos trabalhadores da educação. O valor do piso é definido pelo governo federal e, nesse ano, houve um reajuste de 15%, saindo R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
No entanto, os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e governos estaduais. Em Minas Gerais, o salário pago aos professores é de R$ 2.350,49.
O governo do estado argumenta que o piso é definido para um jornada de trabalho de 40 horas, mas em Minas a carga horária é de apenas 24 horas. Sendo assim, o valor pago seria proporcional ao piso nacional. Esse pagamento proporcional significa R$ 1,5 mil a menos do que reinvindica a classe.
No ano passado, o governo de Minas conseguiu uma medida cautelar contra a lei estadual que obriga o pagamento do piso salarial nacional, pedindo pela inconstituicionalidade da legislação. Porém, o tema foi retirado da pauta de julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que na noite de ontem, acatou o pedido de mediação do impasse entre o governo estadual e os professores.
A reportagem também entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), que informou que o governo de Minas Gerais tem mantido diálogo constante com os representantes da educação. A instituição disse que acompanha a adesão ao movimento nas escolas mas, até o momento, não há um balanço fornecido a respeito.
A pasta ainda ressaltou que a adequação dos valores praticados da atualização do piso salarial nacional do magistério já está em análise pelo governo estadual e leva em conta aspectos jurídicos e orçamentários. Por fim, segundo a nota, qualquer alteração salarial de servidores do estado só pode ser implementada depois de aprovação legislativa.