Pessoas privadas de liberdade em Minas Gerais poderão fazer o registro civil e a emissão dos documentos a partir desta quinta-feira (9/2) pelo programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Minas Gerais é o primeiro grande estado atendido pela iniciativa. O objetivo, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é garantir o exercício da cidadania de milhões de brasileiros que hoje não têm sequer registro civil de nascimento.
A população carcerária é um dos grupos populacionais mais vulneráveis nesse sentido, o que fragiliza o acesso a políticas públicas e a reinserção na sociedade após cumprimento da pena, afirma o órgão.
Serão utilizados dados do registro eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vinculados ao cadastro biométrico.
A identificação começa nesta quinta no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, com a coleta dos dados dos presos que estiverem participando de audiências de custódia.
O cadastramento será feito pela porta de entrada no sistema prisional, que são as audiências de custódia. Todos aqueles que chegarem à audiência sem registro e cadastro biométrico terão seus dados coletados.
Em seguida, a meta é ir até os presídios, para que toda a população carcerária seja atendida e receba a documentação.