A nomeação foi publicada na Portaria nº22/2023 da OAB-MG e assinada pela advogada Fernanda Moraes de São José, presidente da Comissão de Direito dos Animais.
O cãozinho se chama Beethoven Fernandes Moreira e as funções serão cumpridas pela tutora dele, a advogada Idamara Fernandes Oliveira.
"Trata-se de uma nomeação simbólica que visa, sobretudo, chamar a atenção da sociedade para o combate aos maus-tratos e para o fato de que objetivar os animais não humanos é uma ideia defasada e inaceitável em um Estado verdadeiramente Democrático de Direito", diz a presidente da Comissão de Direito dos Animais, Fernanda Moraes de São José.
Maus tratos
O animal de estimação ficou conhecido no último ano ao perder um dos olhos por negligência de um pet shop. De acordo com Idamara, ele foi deixado no estabelecimento para banho e tosa, como de costume, mas durante a hospedagem o cachorro teria passado por uma cirurgia sem autorização.
Na época, Idamara disse ao Estado de Minas que estava viajando e Beethoven iria ficar no pet shop, que também funciona como hotelzinho, do dia 20/05 ao dia 23/05. "Deixei-o na sexta-feira, 20 de maio, no pet shop. No sábado, por volta das 11h30, eu recebi uma ligação do médico veterinário que atendeu a urgência do Beethoven, dizendo que ele chegou lá na clínica ensanguentado, com quadro de hemorragia. Foi necessário retirar todo o seu globo ocular", explicou.
Ela também disse que em nenhum momento foi pedida autorização a ela para sedação e cirurgia do animal.