Jornal Estado de Minas

ABUSO SEXUAL

Homem é preso suspeito de estuprar enteada em Minas

Depois de ser denunciado pela enteada por estupros reiterados, um homem de 49 anos foi preso em Presidente Olegário, no Alto Paranaíba, no último fim de semana. Segundo a vítima, o suspeito a obrigava a se portar como esposa do padrasto. Eles chegaram a ter um filho.




 
O homem foi encontrado no Bairro Andorinhas e foi detido por meio de um mandado de prisão. A denúncia da vítima aconteceu dias antes.
 
Ela contou à polícia que, por muitos anos, viveu como esposa do autor, sendo obrigada a ter relações sexuais e tendo a sua liberdade cerceada.
 
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A denunciante disse também que chegou a engravidar e ter um filho com o padrasto. A situação era conhecida pela mãe dela e nunca foi denunciada. A mulher explicou que a mãe tinha medo do marido. Ainda houve acusações de haver estupros das quatro filhas de sangue do homem.
 
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A Justiça expediu um mandado de prisão contra ele, que foi encontrado no fim de semana. O suspeito tem outras passagens pelo sistema policial.




 
O homem foi preso e encaminhado para a delegacia de plantão em Patos de Minas.
 

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

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O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.





No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.



O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergêncialigue 190.