Em comunicado à imprensa, a CBTU disse que “respeita o direito de greve”, mas, por outro lado, entende que “a Constituição federal, em seu artigo 30, estabelece que o transporte coletivo é um serviço essencial à população”.
Ao solicitar uma liminar para impedir a efetivação do movimento paredista, a companhia argumentou ainda que a paralisação sem manutenção de escala mínima é “abusiva”.
Nesse sentido, a greve “prejudicaria de forma avassaladora” os usuários habituais do metrô e a população que vai utilizar os trens nos deslocamentos durante o carnaval, alegou a CBTU, que ainda pediu fixação de multa para o Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro) em caso de descumprimento da decisão judicial.
“É importante ressaltar que várias ruas do hipercentro da cidade serão fechadas para a passagem de pessoas, blocos e desfiles. O trânsito estará impedido para o transporte rodoviário e carros de aplicativo. Então, o metrô se torna o único meio de transporte público da região Central da capital”, disse a CBTU no comunicado.
Histórico do caso
De acordo com o diretor da Federação Nacional dos Metroviários, Pablo Henrique, a decisão da nova greve foi tomada para pressionar pela revogação do leilão do metrô da capital e contra, consequentemente, a concessão do transporte.
Entre idas e vindas, com paralisações totais ou parciais, a greve dos metroviários teve início em 25 de agosto, um dia após o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar a abertura do edital para concessão do serviço.
No entanto, mesmo com as constantes reivindicações da categoria, o leilão aconteceu em 22 de dezembro, quando o metrô de BH foi arrematado por R$ 25.755.111 pela empresa paulista Comporte Participações S/A. O edital prevê a modernização da linha 1 e a criação de uma nova linha.
Antes do leilão, os metroviários de BH questionaram, especialmente, o preço fixado em R$ 19,3 milhões pelo governo no lance inicial. "Além das 35 composições, nós temos 19 estações, quatro subestações de energia, 29 quilômetros de leito ferroviário e as edificações ao longo do trecho. A CBTU está sendo oferecida a preço de banana", avaliou o Sindimetro na ocasião.
O investimento projetado, ao logo de 30 anos de concessão, é de R$ 3,7 bilhões. Deste montante, R$ 3,2 bilhões vêm dos cofres públicos, sendo R$ 2,8 bilhões de aporte da União e R$ 440 milhões do estado. O restante fica a cargo da empresa vencedora da licitação.
As tentativas para frear a concessão do metrô da capital não partiram somente dos funcionários da CBTU, mas de outras instituições. No início de dezembro, membros do PT acionaram a Justiça Federal para pedir a suspensão do processo.
De acordo com o documento, a verba de R$ 2,8 bilhões dos cofres federais criaria uma despesa futura, tendo que ser assumida pelo novo governo. O pedido aponta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impediria medidas desta natureza nos últimos dois quadrimestres da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Porém, o pedido foi negado já que, na avaliação do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF 1), não existe o "alegado desvio de finalidade em relação ao crédito especial", uma vez que o montante está contemplado no orçamento para o próximo governo.