Jornal Estado de Minas
TRIÂNGULO MINEIRO

Idoso é preso suspeito de assédio e exploração sexual de funcionárias

Um homem, de 73 anos, foi preso na tarde dessa segunda-feira (13/2) por suspeita de crimes sexuais cometidos contra funcionárias do estabelecimento comercial do qual é proprietário, em Campina Verde, no Triângulo Mineiro.





 

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A Polícia Civil cumpriu mandado de prisão preventiva. As investigações começaram em dezembro do ano passado após denúncia de uma vítima menor de idade. 

 

No inquérito policial, foi apurado que o suspeito assediava as funcionárias a fim de manter relações sexuais com elas sob ameaça de demissão.

 

A investigação indica, ainda, que o suspeito induzia à prostituição funcionárias menores de idade, oferecendo dinheiro para manter relação sexual com elas.

 

Também houve relatos de comportamentos com conotação sexual por parte do comerciante, como forma de tocar as mulheres que estavam trabalhando.

 

Um dos episódios revelados à polícia por uma das vítimas é de que o suspeito teria tentado estuprar uma das funcionárias, chegando a agarrar a vítima e ordenar que ela tirasse a roupa. A mulher conseguiu fugir antes que ele consumasse o crime. 


O mandado de prisão foi expedido depois do parecer favorável do Ministério Público e decretação do Poder Judiciário. O celular do suspeito foi apreendido.

 

Até o momento, foram identificadas cinco vítimas, mas, conforme informações repassadas à equipe policial, as práticas abusivas já ocorriam há anos e pode haver mais vítimas.  

As investigações continuam para a identificação de outras mulheres que eventualmente também tenham sido exploradas sexualmente pelo empresário.

 

O homem foi encaminhado ao sistema prisional e se encontra à disposição da Justiça. 

 

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''





No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

Leia também: Cidade feminista: mulheres relatam violência imposta pelos espaços urbanos

O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.



Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.

O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergência, ligue 190.