A falta de remédios na farmácia municipal de Divinópolis fez com que a Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO) protocolasse notícia de fato no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A relação apresentada pela entidade aponta a ausência de, pelo menos, 32 medicamentos.
No documento, protocolado nessa quinta-feira (23/3), o presidente da entidade, Eduardo Augusto Silva Teixeira, pede que a promotoria apure informações sobre “suposto desserviço, serviço inadequado na saúde, ineficiência, omissão ou negligência do setor de compras e aquisição de medicamentos, ou qualquer outro fato que pode caracterizar infração ou crime”.
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Morador do bairro Antônio Fonseca, um outro usuário da farmacinha já esteve, apenas este mês, três vezes para retirar o remédio de uso contínuo para ele e a filha. A informação é de que o Clonazepam está em falta.
“Os cidadãos deslocam de suas casas, vão à farmácia, e tem estoque vazio por vários fatos e causas injustificáveis para o serviço público”, argumenta o presidente da AACO.
Teixeira cita a dificuldade financeira do cidadão e o reflexo no cotidiano. “Pessoas doentes e pobres que não podem pagar pelo medicamento. (...) Famílias inteiras prejudicadas porque têm que tirar do sustento para comprar medicamento que a farmácia não fornece por ineficiência do serviço público”, afirmou.
Na lista atualizada da prefeitura constam 36 medicamentos em falta, nesta sexta-feira (24/2). Dentre eles, Amoxicilina 50 mg /ml, Ácido fólico, Metronidazol, Sinvastatina 20 mg e Sertralina 50 mg. Acesse a relação completa.
'Direitos do licitante'
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) atribuiu a responsabilidade aos fornecedores e também aos trâmites legais a serem seguidos.
Disse que está diligenciando todas as medidas administrativas e legais para resolver o problema. “Estamos atuando diligentemente no controle das inadimplências, inclusive com deflagração de processos administrativos para apuração de responsabilidade e aplicação das penalidades contratualmente previstas”, argumentou.
Afirmou que tem dado “transparência” aos dados relativos à falta de medicamento e tratado o “abastecimento farmacêutico com total prioridade”.
“No entanto, é preciso ressaltar que a indisponibilidade dos itens não decorre de inércia ou desídia da Secretaria Municipal de Saúde, posto que mobilizamos todos os setores competentes para aquisição dos referidos medicamentos, bem como para o acompanhamento das entregas”, justificou.
O órgão alega que o processo de compras públicas possui “ritos inafastáveis”, que, por vezes, “aprazam a regularização do fornecimento”.
“A partir do momento em que, pela via da licitação, uma empresa é contratada, existe todo um trâmite administrativo a ser observado para não atentar contra os direitos do licitante nem atropelar os princípios processuais da ampla defesa e do contraditório”, explicou.
A Semusa também atribuiu parte da responsabilidade ao governo do estado. Alguns medicamentos são apenas distribuídos pelo município, porém adquiridos e disponibilizados pelo órgão estadual. A prefeitura não listou quais e se há algum, no momento, em falta.
Secretaria estadual de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que o status de abastecimento dos medicamentos é dinâmico e pode variar em cada unidade da Farmácia de Minas do estado.