No documento, protocolado nessa quinta-feira (23/3), o presidente da entidade, Eduardo Augusto Silva Teixeira, pede que a promotoria apure informações sobre “suposto desserviço, serviço inadequado na saúde, ineficiência, omissão ou negligência do setor de compras e aquisição de medicamentos, ou qualquer outro fato que pode caracterizar infração ou crime”.
A preocupação é com a desassistência dos usuários na cidade do Centro-Oeste de Minas. O documento exemplifica com casos reais de cidadãos que aguardam a reposição do estoque.
Um deles é a moradora do bairro Oliveiras. Somente em fevereiro ela esteve seis vezes, a partir de agendamento feito pela própria farmacinha, para retirar a Insulina utilizada pela filha dela, de 14 anos, para tratamento de diabetes.
Morador do bairro Antônio Fonseca, um outro usuário da farmacinha já esteve, apenas este mês, três vezes para retirar o remédio de uso contínuo para ele e a filha. A informação é de que o Clonazepam está em falta.
“Os cidadãos deslocam de suas casas, vão à farmácia, e tem estoque vazio por vários fatos e causas injustificáveis para o serviço público”, argumenta o presidente da AACO.
Teixeira cita a dificuldade financeira do cidadão e o reflexo no cotidiano. “Pessoas doentes e pobres que não podem pagar pelo medicamento. (...) Famílias inteiras prejudicadas porque têm que tirar do sustento para comprar medicamento que a farmácia não fornece por ineficiência do serviço público”, afirmou.
Na lista atualizada da prefeitura constam 36 medicamentos em falta, nesta sexta-feira (24/2). Dentre eles, Amoxicilina 50 mg /ml, Ácido fólico, Metronidazol, Sinvastatina 20 mg e Sertralina 50 mg. Acesse a relação completa.
'Direitos do licitante'
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) atribuiu a responsabilidade aos fornecedores e também aos trâmites legais a serem seguidos.
Disse que está diligenciando todas as medidas administrativas e legais para resolver o problema. “Estamos atuando diligentemente no controle das inadimplências, inclusive com deflagração de processos administrativos para apuração de responsabilidade e aplicação das penalidades contratualmente previstas”, argumentou.
Afirmou que tem dado “transparência” aos dados relativos à falta de medicamento e tratado o “abastecimento farmacêutico com total prioridade”.
“No entanto, é preciso ressaltar que a indisponibilidade dos itens não decorre de inércia ou desídia da Secretaria Municipal de Saúde, posto que mobilizamos todos os setores competentes para aquisição dos referidos medicamentos, bem como para o acompanhamento das entregas”, justificou.
O órgão alega que o processo de compras públicas possui “ritos inafastáveis”, que, por vezes, “aprazam a regularização do fornecimento”.
“A partir do momento em que, pela via da licitação, uma empresa é contratada, existe todo um trâmite administrativo a ser observado para não atentar contra os direitos do licitante nem atropelar os princípios processuais da ampla defesa e do contraditório”, explicou.
A Semusa também atribuiu parte da responsabilidade ao governo do estado. Alguns medicamentos são apenas distribuídos pelo município, porém adquiridos e disponibilizados pelo órgão estadual. A prefeitura não listou quais e se há algum, no momento, em falta.
Secretaria estadual de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que o status de abastecimento dos medicamentos é dinâmico e pode variar em cada unidade da Farmácia de Minas do estado.