Construída em 1987, a barragem Santo Antônio tem capacidade licenciada para 483 milhões de m³ de rejeitos. Já a barragem Eustáquio, em operação desde 2010, está habilitada para receber até 750 milhões de m³ de resíduos.
Para o MPMG, “essas são estruturas com dimensões que superam os limites da aceitabilidade social”. No documento, o órgão faz uma comparação ao citar a barragem Casa de Pedra. A estrutura sob responsabilidade da empresa CSN, em Congonhas, possui 66 milhões de m³, conforme dados da Agência Nacional de Mineração (ANM).
“O complexo de barragens da Kinross possui capacidade licenciada nada menos que 18 vezes a barragem Casa de Pedra, a qual é por si só geradora de intensas polêmicas. Suas dimensões, portanto, fogem totalmente do usual e da razoabilidade”, destaca a ACP proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu em conjunto com o Centro de Apoio do Meio Ambiente (Caoma).
Conforme o documento, a eventual ruptura da barragem Santo Antonio acarretaria a mobilização de 158,6 milhões de m³ de água e rejeitos por córregos a jusante até a
Conforme o documento, a eventual ruptura da barragem Santo Antonio acarretaria a mobilização de 158,6 milhões de m³ de água e rejeitos por córregos a jusante até a
confluência com o rio Paracatu, que está localizado a uma distância de 96 quilômetros. Considerando a mesma hipótese de acidente para a barragem Eustáquio, cerca de 216 milhões de m³ de água e resíduos seriam deslocados em direção ao mesmo rio.
Para os promotores de Justiça que assinam a ACP, “caso nada seja feito, sem a atuação firme do Poder Judiciário, a Kinross permanecerá em sua contínua externalização de riscos exacerbados em desfavor de toda a sociedade mineira, enquanto mantém a prática colonial de internalizar os ganhos econômicos sem investimentos adequados em formas alternativas de disposição de materiais, o que poderia melhorar a segurança humana e ambiental”.
Nesse sentido, o MP pede à Kinross que “adote todas as medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade de todas as estruturas integrantes do empreendimento até que elas sejam integralmente descaracterizadas”.
O Ministério Público mineiro requer ainda à Justiça que a mineradora apresente, em até 60 dias, projeto de descaracterização das barragens contendo o cronograma de execução, o qual deverá observar as melhores técnicas disponíveis e o menor prazo tecnicamente possível, além da recuperação do meio ambiente degradado.
Dentro do mesmo prazo, a empresa deverá contratar equipe de auditoria técnica independente com o objetivo de auxiliar os órgãos ambientais na análise do projeto e no acompanhamento de todo o processo de descaracterização das barragens. Por fim, também ficará a cargo da Kinross a elaboração do diagnóstico dos possíveis impactos ambientais e sociais provenientes de toda e qualquer intervenção relacionada à atividade de descaracterização.
Kinross afirma que ainda não foi oficialmente citada
Procurada pela reportagem do Estado de Minas, a Kinross disse que “não foi citada sobre a ação civil pública mencionada na nota do Ministério Público de Minas Gerais”, mas destaca que “está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes e à sociedade”.
A empresa alega ainda que “as barragens são seguras e monitoradas em tempo integral com base em um rigoroso sistema preventivo e de controle de riscos”.
“A Kinross prioriza pessoas em primeiro lugar e continuará a adotar as medidas necessárias para a manutenção de um ambiente seguro para toda a população local, comunidades vizinhas e seus empregados”, finaliza a mineradora, em nota.